O Conselho Superior da Magistratura decidiu esta terça-feira vedar o acesso do constitucionalista Bacelar Gouveia e do juiz Orlando Nascimento ao Supremo Tribunal de Justiça, sabe a TVI. Em causa, as suspeitas que recaem sobre ambos em processos de corrupção.
Eram ambos candidatos, e foram ambos graduados. Mas, no caso de Bacelar Gouveia, o órgão máximo dos juízes entende não ter vagas no Supremo para “juristas de mérito”; e, quanto a Orlando Nascimento, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, a sua entrada no topo da carreira, como juiz conselheiro, fica suspensa à espera das conclusões do processo em curso.
Jorge Bacelar Gouveia, professor universitário e antigo deputado do PSD, está sob suspeita de facilitar a atribuição de doutoramentos a alunos de países africanos de língua oficial portuguesa a troco de contrapartidas. As teses são defendidas perante um júri - e a TVI sabe que há suspeitas de que outros elementos dos júris tenham sido manipulados por intervenção de Bacelar Gouveia. Há, também, indícios de que para o efeito o professor tenha sido presenteado com diamantes, como a TVI revelou.
A investigação nasceu da operação Tutti Frutti, de escutas entre Bacelar e o antigo deputado do PSD Sérgio Azevedo, seu aluno, que estava a preparar um doutoramento.
Por seu lado, Orlando Nascimento está a ser investigado por crimes como abuso de poder. Em causa, uma certidão do processo LEX por envolvimento em alegadas irregularidades na distribuição de processos.
O juiz demitiu-se da presidência da Relação de Lisboa em Março, depois de a TVI ter noticiado essas mesmas irregularidades.