A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse que as conclusões preliminares do inquérito da PSP ao desaparecimento de 57 armas glock apontam para “falhas na área da supervisão e controlo”.
Este inquérito está em curso e ainda não tem conclusões, mas de acordo com as conclusões preliminares, que eu conheço, apontam para erros ou falhas de supervisão e controlo”, disse a ministra aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição a pedido do PSD.
Constança Urbano de Sousa adiantou que, após ter sido detetado o desaparecimento de 57 armas de um armazém da direção nacional da PSP, em Lisboa, foi instaurado um inquérito, que inicialmente tinha um prazo de 30 dias, mas foi prorrogado por mais 15 devido à necessidade de mais diligências, devendo estar concluído no final do mês de março.
Se essas falhas de supervisão e controlo se verificarem, necessariamente haverá consequências de vários tipos, entre as quais disciplinares”, afirmou, indicando que este inquérito instaurado pela PSP visa “apurar irregularidades em todo este sistema que tenham motivado o desaparecimento das armas, verificar a conformidade de todos os registos e a distribuição de armas e apurar responsabilidades”.
A ministra avançou que este inquérito também pode revelar “a necessidade de rever mecanismos de gestão, armamento e distribuição de armas”, além de tomar medidas que permitam um “reforço da segurança física dos depósitos, mas também melhor controlo do seu acesso e reforço da supervisão”.
Nesse sentido, realçou que a direção nacional da PSP já “reforçou os mecanismos de supervisão e controlo”.
Sobre os dois agentes que foram imediatamente suspensos após o extravio das armas, a ministra esclareceu que esta suspensão é uma medida “cautelar da competência do diretor nacional da PSP”, existindo a “garantia de defesa” e não significa qualquer “juízo de culpabilidade”.
O extravio destas 57 armas foi detetado na sequência da apreensão de uma arma de fogo da polícia durante uma operação policial que decorreu no Porto, em janeiro.
Além do inquérito da PSP, foi feita “uma conferência nacional” de todo o armamento da polícia, uma comunicação ao Ministério Público para efeitos de investigação criminal e a introdução destas armas no sistema de informação Schengen e da Interpol para que “todas as polícias do mundo” tenham conhecimento do desaparecimento das armas, explicou.
A ministra garantiu que se trata “de um caso isolado” e não se registou o desaparecimento de armas em outras instalações policiais.
Segundo a governante, no depósito da direção nacional da PSP estão armazenadas “algumas armas que não estão distribuídas” aos polícias ou aquelas que “pertencem a efetivo policial que não necessita de andar armado”.
Deste depósito foram extraviadas, juntamente com as 57 glock, os respetivos estojos, carregamentos e os kits de limpeza, adiantou, sublinhando que este local “é de acesso muito restrito, ou seja, nem todos os elementos policiais podem aceder aquelas instalações”.
Sobre as três armas que foram detetadas pelas autoridades espanholas em Ceuta, a ministra disse que se deveu ao seu registo no sistema de informação Schengen e da Interpol.
Durante a comissão, o deputado do CDS/PP Telmo Correio afirmou que “pode sempre haver responsabilidade politica nesta matéria”, fazendo uma alusão ao sistema de supervisão bancária, que não pode “haver dois pesos e duas medidas”.
No entanto, o deputado do PCP António Filipe respondeu que, neste caso, não está em causa a responsabilidade política, mas sim “a prática de um crime que deve ser investigado”.
Quase 60 polícias foram libertados para patrulha
A ministra da Administração Interna disse que, até ao momento, 59 elementos da PSP e da GNR foram libertados das messes e bares destas forças de segurança para o serviço operacional.
O processo está em evolução, não tão rápido como desejaria”, disse a ministra aos deputados.
Constança Urbano de Sousa tinha anunciado anteriormente que até ao final do primeiro trimestre de 2017, cerca de 600 elementos da PSP e da GNR vão deixar de prestar serviço nas messes e bares para integrar os serviços policiais.
Questionada pelo deputado do CDS/PP Telmo Correio sobre o número de polícias que já tinham sido libertados para a atividade operacional, a ministra referiu que, até momento, foram 59 elementos, mas espera que “até ao fim de abril esteja o processo concluído”.
Constança Urbano de Sousa sustentou ainda que esta matéria é “uma ambição antiga” e “nunca foi conseguida”.
Esta terça-feira foi ainda divulgado pelo Ministério da Administração Interna que o Governo vai adquirir, entre 2017 e 2021, quase 4.000 coletes de proteção individual, 8.447 armas e cerca de 2.000 veículos para a PSP, GNR e SEF.
A lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração da Interna prevê a aquisição de 3.928 coletes de proteção individual para a PSP (Polícia de Segurança Pública), GNR (Guarda Nacional Republicana) e SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
egundo o documento, distribuído hoje aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, no investimento de 7,6 milhões de euros em equipamento de proteção individual, serão também adquiridos 12.000 bastões extensivos, cerca de mil capacetes, joelheiras e fatos de motociclistas para a PSP, bem como 600 bastões de ordem pública e 30 escudos balísticos.
Para além dos coletes de proteção, a GNR vai também contar com 45 fatos anti-traumáticos, 26 fatos de proteção para chamas e quatro fatos anti-bomba.
Até 2021, o governo prevê também adquirir 8.557 armas e 1.920 acessórios.
No plano do armamento, os principais objetivos passam por adquirir pistolas metralhadoras, armamento para missões especiais, sistemas de apoio ao armamento e reduzir custos com aquisição de munições, refere o documento da lei de programação.
A lei, que totaliza um investimento de mais de 456,6 milhões de euros nas forças e serviços de segurança, conta ainda com uma verba de cerca de 62,3 milhões de euros para a compra de 2.087 veículos e o aluguer operacional de 455, esperando-se uma aquisição de 186 viaturas já este ano.
A lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração da Interna tem programados cerca de 90 milhões de euros por ano entre 2017 e 2021.
Segundo a lei, o Governo vai investir, nos próximos cinco anos, 106,754 milhões de euros em infraestruturas, 62,275 milhões de euros em viaturas, 9,178 milhões de euros em armamento e 7,615 milhões em equipamentos de proteção individual.