A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, anunciou esta quarta-feira que “o próximo desafio” é a aprovação da lei orgânica da GNR e que está ser concluído o regulamento de avaliação dos militares da corporação.
O próximo desafio será dotar a Guarda de uma Lei Orgânica que permita dar seguimento às linhas gerais definidas estatutariamente e dotá-la de uma organização mais moderna e capaz de superar ainda com um maior nível de eficácia os desafios da atualidade”, disse a ministra, na cerimónia que assinalou o 106º aniversário da Guarda Nacional Republicana.
A lei orgânica da GNR já tinha sido anunciada pelo Governo PSD e CDS-PP, que incluía a reativação das brigadas de trânsito e fiscal, mas não se concretizou.
No seu discurso, Constança Urbano de Sousa adiantou que está a ser “ultimado a proposta para um novo regulamento de avaliação de mérito” dos elementos da GNR, documento que vai, “pela primeira vez, abranger a totalidade dos militares” e criar “um sistema mais justo e objetivo”, que vai privilegiar “o desempenho real e efetivo” e garantir “uma maior transparência e justiça nas promoções por mérito”.
Destacando a recente lei de programação de infraestruturas e equipamentos para as forças e serviços de segurança, que vai permitir realizar um investimento de 454 milhões de euros até 2021, a ministra realçou que espera, assim, “dotar a GNR de melhores condições para que continue a desempenhar com elevado sentido de missão a sua imprescindível função”.
Numa cerimónia que ficou marcada por um protesto simbólico organizado pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e pela Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG), cerca de 30 militares da GNR vestidos de preto viraram as costas à ministra enquanto discursava.
Um dos motivos de contestação é o estatuto profissional da GNR, que entrou em vigor a 01 de maio, tendo a ministra referido, no seu discurso, que este documento “contém várias inovações e consagra direitos há muito legitimamente reclamados”, além de contribuir para “uma maior dignificação das carreiras”.
A APG e a ANSG vão realizar no dia 24 uma manifestação em Lisboa contra o estatuto profissional da GNR.
Na sua intervenção, a ministra destacou ainda o trabalho desenvolvido pelos militares da GNR.
“Apesar das dificuldades, que ainda temos de ultrapassar, não tenho dúvida que a grandeza da Guarda Nacional Republicana se deve aos cerca de 24.000 mulheres e homens militares e civis que, muitas vezes com sacrifício da sua vida pessoal e familiar, nunca se negam a dar o melhor de si para que todos possamos viver em segurança”, disse, enaltecendo “o esforço notável que a GNR desenvolve para garantir a segurança do país”.
A cerimónia que assinalou os 106 anos da GNR, que decorreu na Praça do Império, em Lisboa, foi presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tendo também contado com a presença do primeiro-ministro, António Costa.
Durante as cerimónias, foi feito um desfile com as forças em parada que representaram os militares e meios de todas as valências da GNR, além das condecorações e homenagem aos mortos.