O Governo português lançou, esta quinta-feira, em Barcelona o ato de inscrição única consular, um projeto “revolucionário” a concluir até 2019, para facilitar a realização de atos consulares dos emigrantes e reduzir redundâncias dos registos, anunciou o chefe da diplomacia.
O consulado geral de Portugal em Barcelona recebe, a partir de hoje, esta experiência-piloto, que consiste na transformação da aplicação informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com 18 anos, numa “outra mais poderosa”, adiantou à Lusa o ministro da tutela, Augusto Santos Silva, após a apresentação da iniciativa.
Com este projeto, que o Governo quer estender a todos os postos consulares até 2019, os emigrantes passam a ter de se inscrever nos consulados das regiões para onde emigraram apenas uma vez, deixando de ter se fazer novas inscrições sempre que mudam de morada, como acontece atualmente.
Eu só tenho de me preocupar uma vez com a minha inscrição consular e depois o número de inscrição acompanha-me, como me acompanha o número do meu cartão de cidadão ou o meu número de identificação fiscal”, explicou o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Assim, os emigrantes passam a poder aceder aos serviços consulares, independentemente de estarem ou não na sua área de residência.
No fim do projeto, indicou Santos Silva, os portugueses residentes no estrangeiro poderão “realizar por via eletrónica, online, todos os atos consulares que não exijam presença física para reconhecimento ou recolha de dados biométricos”.
A medida, “uma das mais importantes e emblemáticas do programa Simplex”, vai permitir “muito mais rapidez na prestação dos atos consulares”, acrescentou.
Segundo Santos Silva, o novo Sistema Integrado de Funcionamento e Gestão Consular significa “uma revolução” para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, porque passa a ser possível “fazer a gestão centralizada de toda a informação relativa às comunidades portuguesas” e o número de registos vai “aproximar-se claramente da realidade” da emigração.
Hoje, temos 13 milhões de registos consulares, quando sabemos que a nossa comunidade de naturais de Portugal residentes no estrangeiro é de pouco mais de dois milhões e a nossa comunidade de nacionais portugueses, tenham ou não nascido em Portugal, é de pouco mais de cinco milhões. E porque é que há esta duplicação? Exatamente porque as pessoas têm de se inscrever várias vezes ao longo do seu percurso migratório”, referiu o ministro.
Até ao final deste ano, o novo sistema deverá funcionar já em “mais de metade” dos postos consulares portugueses, estendendo-se em 2018 aos restantes.