A Polícia de Segurança Pública (PSP) levantou 67 autos de contraordenação durante uma fiscalização de trânsito nos acessos a zonas de diversão noturna em Lisboa direcionada a veículos de aluguer afetos a plataformas eletrónicas como a Uber.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a PSP refere que a ação de fiscalização foi realizada no sábado entre as 22:00 e a 01:30, e que 47 dos 67 autos dizem respeito ao exercício da atividade sem alvará, enquanto os restantes 20 foram a condutores que não possuíam contrato de aluguer.
Já na sexta-feira, a PSP realizou uma operação de fiscalização no Aeroporto de Lisboa aos veículos que trabalham para plataformas eletrónicas como a Uber e a Cabify, tendo levantado 31 autos de contraordenação por falta de alvará.
A 6 de janeiro, a PSP e o IMT desenvolveram aquela que foi a primeira operação conhecida no aeroporto de Lisboa, durante a qual foram levantados 13 autos de contraordenação por falta de alvará.
A Federação Portuguesa de Táxis há muito que vinha a criticar aquilo que chamou de “inação da PSP e da GNR, responsáveis por fazer cumprir a lei, na recusa de fiscalizar a Lei 35/2016 – Lei contra o transporte ilegal de passageiros”.
A lei, que entrou em vigor em novembro, regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as “medidas dissuasoras de atividade ilegal” no setor porque reforçou as coimas pelo exercício ilegal de transporte de táxi.
Pelo exercício da atividade sem o alvará, as coimas passaram a ser entre 2.000 e 4.500 euros (pessoa singular) e entre 5.000 e 15.000 (pessoa coletiva).