Submarinos: todos os arguidos vão a julgamento - TVI

Submarinos: todos os arguidos vão a julgamento

Decisão foi conhecida esta terça-feira

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Artigo actualizado às 17h58

Todos os dez arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos foram pronunciados pelo juíz Carlos Alexandre, esta terça-feira, no Tribunal de Instrucção Criminal (TIC) de Lisboa.

Vão a julgamento pelos crimes de burla agravada e falsificação. Recorde-se que o processo tem como arguidos três administradores alemães da empresa multinacional Man Ferrostaal e sete empresários portugueses ligados à ACECIA (um grupo de empresas de componentes para a indústria automóvel).

O magistrado acabou, assim, por validar a acusação feita pelo Ministério Público (MP).

No debate instrutório, o MP manteve a acusação na íntegra e a defesa dos arguidos pediu a anulação da mesma, alegando, entre outros motivos, a falta de isenção da peritagem feita pela empresa INTELI.

Em causa está o relacionamento amoroso entre o presidente da INTELI, Rui Felizardo, e uma das magistradas do Ministério Público (Carla Dias) que assessorou a investigação, que decorreu no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Quanto à alegada falta de isenção das peritagens, a procuradora Auristela Gomes disse na instrução que a INTELI é uma das entidades com mais conhecimento em matéria de contrapartidas e que os peritos fizeram uma rigorosa análise dos documentos, não «evidenciando tendências ou preconceitos».

Para o MP «todos actuaram previamente acordados, em comunhão de esforços, deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram punidas por lei».

Os portugueses acusados são: José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros.

Os alemães acusado são: Horst Weretecki, que foi vice-presidente da Man Ferrostaal, Antje Malinowski, sua subalterna e, ainda, Winfried Hotten, anterior responsável da empresa.

Neste processo está em causa está um contrato de contrapartidas entre o Estado Português e o German Submarine Consortium (GSC) e a sua execução para a compra de submarinos.

O Estado Português contractualizou com o consórcio alemão GSC (de que faz parte a Man Ferrostaal) a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.

A par do caso das contrapartidas, o DCIAP continua a investigar o processo principal relacionado com a compra de dois submarinos à Ferrostaal.

O despacho de pronúncia

Segundo o despacho de pronúncia, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) entende estar «suficientemente indiciada a participação dos arguidos, sendo mais forte a probabilidade de, uma vez provados em julgamento os factos que lhes são imputados, serem os mesmos condenados».

Em relação às questões prévias suscitadas pelos advogados de defesa, o juiz entende que estão «carecidas de fundamento», pelo que as indeferiu.

Em relação à validade ou não das perícias feitas pela INTELI para o MP, questão suscitada pela defesa, o juiz considerou que «a INTELI nunca juntou aos autos qualquer documentação relativa ao objecto do processo em investigação, tendo o vasto acervo documental sido recolhido, a solicitação ou directamente pelo Ministério Público e órgãos de Polícia Criminal, pelo que não se verifica a invocada invalidade da prova documental».

Adianta ainda que «terá sido por força do seu objecto, experiência e idoneidade que a INTELI foi contratada por diversas entidades envolvidas nos factos objecto de investigação nestes autos, como sejam o caso da ESCOM, da CPC e da ACECIA».
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