A manifestação promovida pelo Movimento em Defesa da Escola Ponto, em Lisboa, terminou hoje pouco depois das 17:00, tendo mobilizado, segundo a organização, cerca de 40 mil pessoas, entre as quais alguns rostos conhecidos da política nacional.
O protesto trouxe pessoas de Norte a Sul do país numa ação contra as alterações aos contratos de associação que o Governo atual quer aplicar e o responsável do movimento, Manuel Bento, disse acreditar que com a manifestação o Governo de António Costa retroceda na decisão de alterar alguns dos contratos assinados em 2015.
Tenho que acreditar [num retrocesso] porque eu não acredito que alguém possa ser tão mau que não queira aceitar a nossa razão e acima de tudo que não queira proteger as nossas crianças”, apontou o responsável.
De acordo com Manuel Bento, os motivos da manifestação têm a ver com o facto de “o Estado não estar a cumprir com aquilo que foi acordado”.
Nesse sentido, deixou a garantia de que os protestos irão manter-se pelo “tempo que for necessário”, sublinhando que o número de pessoas que aderiu à manifestação de hoje mostra a força do movimento e destas escolas.
Isto de facto mostra a força da nossa razão. Ter aqui mais de 40 mil pessoas a lutar pelos seus filhos, a lutar por escolas de qualidade dá-nos uma força enorme e estamos certos que a razão é nossa e que haveremos de vencer”, disse Manuel Bento.
Os manifestantes concentraram-se esta tarde frente à Assembleia da República com cartazes com frases como "A escola do Estado sai-nos cara” ou “onde não há escolha não há liberdade”.
Em comum, a maioria das pessoas tinha o facto de estar vestida de amarelo, a cor escolhida pelo movimento em defesa dos colégios privados e cooperativos.
Entre os vários milhares de manifestantes estavam, pelo menos, dois rostos conhecidos da política nacional, que quiseram demonstrar solidariedade para com as reivindicações do Movimento em Defesa da Escola Ponto.
O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares disse que a decisão do Governo não é racional, apontando que as pessoas mais afetadas com a decisão são as famílias de poucos recursos económicos.
Acusa o Governo de António Costa de “preconceitos ideológicos” contra “um conjunto de escolas que há muitos anos estão a fazer um serviço que é um serviço público”.
Frisou que a despesa com os contratos de associação representa menos de 0,1% do total da despesa do Ministério da Educação, defendendo que se mantenha um sistema que “garantidamente está a funcionar” e propondo que se equacione a possibilidade de encerrar escolas públicas nos casos em que se prove que são mais caras para o Estado.
Já o deputado social-democrata Duarte Pacheco gostava que o “bom senso imperasse no Ministério da Educação”, mas admitiu que “a esperança não é muita”, uma vez que “está comandado por forças estalinistas”, admitindo referir-se ao líder da Fenprof, Mário Nogueira.
Enquanto há vida há esperança e pode ser que o bom senso, o sentido de responsabilidade, o sentido de Estado, o sentido de compromisso, que até o Presidente da República tem pedido, possa chegar ao Ministério da Educação. Era bom para o país, para todas estas crianças, para todas estas escolas”, defendeu Duarte Pacheco.
Enquanto mãe de quatro crianças, Margarida Miranda, 50 anos, entende que está em causa a liberdade de ensino e frisou que a “riqueza de uma sociedade é a diversidade”, entendendo que cabe ao Estado proteger “quem se organiza e cria projetos educativos diferentes”.
Já Celeste Machado, professora no Colégio Dom José I, em Aveiro, contou à Lusa que no estabelecimento onde trabalha poderão encerrar seis turmas e que se trata de uma escola que dá apoio a vários alunos com necessidades educativas especiais (NEE).
António Franco Carvalho, diretor pedagógico do Colégio da Imaculada Conceição (CAIC), em Cernache, disse que naquele estabelecimento poderá estar em causa a transferência de dez turmas, o equivalente a cerca de 300 alunos, “de forma administrativa, quando todos os alunos querem ficar no CAIC”.
O movimento já tinha pedido a intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, contra cortes no financiamento de colégios, alegando que fica mais barato ao Estado subsidiar turmas em colégios privados e que nem todos os alunos terão lugar na escola pública.
O Ministério da Educação garantiu, entretanto, que existem vagas nas escolas públicas da área destes colégios para receber todos os alunos.
A análise feita pelo ministério detetou redundâncias na rede escolar ao nível da oferta disponível no setor público e privado, pelo que foi decidida uma redução de financiamento a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Os privados, no entanto, alegam que têm contratos válidos por três anos - na sequência de um concurso realizado no ano passado -, que lhes permitem abrir turmas durante esse período e não apenas garantir a continuidade do respetivo ciclo de ensino.
Argumentam mesmo estar na posse de um parecer jurídico que aponta para ilegalidade na decisão do governo, ao cortar financiamento.
Na feira do Livro, no Parque Eduardo VII, prossegue este domingo a recolha de assinaturas em defesa da escola pública, lançada pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e que já foi subscrita por mais de 30.000 pessoas, disse à agência Lusa o secretário-geral da organização, Mário Nogueira.
Sem querer adiantar pormenores, o dirigente sindical revelou que em junho sairá à rua um grande movimento em defesa da escola pública.
Na sexta-feira à tarde, o Ministério da Educação anunciou ter sido notificado de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República que lhe dá razão na redução do financiamento a colégios privados com contrato de associação, com base na oferta pública existente.
Em resposta, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo divulgou um documento do Tribunal de Contas que, disse, vai ao encontro do que tem defendido, dado que “deu o visto aos contratos escrevendo expressamente que estes cobrem a abertura de turmas, em início de ciclo, durante os três anos da sua vigência”, de acordo com o comunicado da Associação.
No sábado, o Ministério da Educação enviou uma nota a esclarecer que o "documento que está a ser divulgado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) é uma informação preparatória de um técnico da Direção-Geral do Tribunal de Contas que não se confunde com a decisão deste Tribunal, nem tão pouco faz parte integrante da mesma".
Mais tarde, o Tribunal de Contas esclareceu que “não se pronunciou, nem tinha que se pronunciar” sobre as questões contratuais que envolvem os contratos de associação e que apenas foi produzida informação técnica provisória que “não tem natureza vinculativa”.