É legal a empresa obrigar-me a comprar um computador para o teletrabalho? Telmo Semião, Ricardo Mexia e Filinto Lima juntaram-se para responder a algumas das mais relevantes perguntas sobre o efeito da pandemia de Covid-19 na saúde, na economia e na educação.
Num momento em que o número de infetados em Portugal atingiu os 17.448, registando-se 567 vítimas mortais, o especialista em saúde pública Gustavo Tato Borges e o advogado Telmo Semião juntaram-se esta terça-feira para responder a algumas das mais relevantes perguntas sobre o impacto da pandemia na saúde e no emprego.
É legal a empresa obrigar-me a comprar um computador para o teletrabalho?
Várias profissões estão agora obrigadas a exercer as suas funções de forma alternativa. Muitos trabalhadores estão em casa a desempenhar as suas funções, no entanto, nem todos têm meios para o fazer.
Telmo Semião explicou que, caso a entidade patronal queira que os seus trabalhadores pratiquem o teletrabalho, a empresa está obrigada a adquirir os meios necessários para o funcionário o fazer. Caso o trabalhador esteja disposto a usar o seu próprio computador para trabalhar, pode-o fazer, esclarece o advogado.
A viseira, de facto, protege?
A falta de máscaras levou a uma procura por alternativas de proteção individual. Uma das soluções encontradas foi a das viseiras. O médico Gustavo Tato Borges explicou, no Consultório Covid-19, o que é necessário para que uma viseira proteja de forma adequada.
“As viseiras de acrílico que ocupem toda a parte frontal da cara acabam por ser uma barreira intransponível para o vírus”, explicou o médico de saúde pública.
Queria aderir à moratória, mas o banco diz que estão suspensas. O que posso fazer?
Um dos telespetadores contraiu um empréstimo para abrir um negócio e queria aderir à moratória. À partida, afirma Telmo Semião, esta pessoa estaria habilitada recorrer a este mecanismo, pelo que, caso não o consiga fazer, deve informar-se com o seu gestor de conta para perceber o motivo pelo qual não está habilitado.
Como é que os professores vão interagir com os alunos e com que frequência?
Começa esta terça-feira o terceiro período escolar para os alunos até ao 9º ano. No entanto, muitos pais têm apresentado queixas em relação à informação disponível sobre o tema. Filinto Lima, presidente da ANDAEP, explicou que, atualmente, essa interação pode variar “de escola para escola”, mas o objetivo, garante, é “não deixar nenhum aluno para trás”.
E os alunos que não têm acesso a conteúdos digitais?
Muitos alunos não têm os meios necessários para poder ter aulas através da internet. Para Filinto Lima, seria uma “mentira” afirmar o contrário. Porém, relembra que várias escolas, juntamente com entidades públicas e privadas, fizeram um grande esforço para dotar de meios os alunos que não tinham esse acesso.
Para o presidente da ANDAEP, Portugal está, no arranque deste terceiro período escolar, muito melhor preparado para este novo paradigma do que estava quando acabou o segundo período.
Onde se encaixa a telescola? É complementar ou a base fundamental?
Também a telescola tem levantado muitas questões. Filinto Lima esclarece que ela serve de complemento para as aulas dadas pelos professores, com particular importância para os alunos que não têm acesso a um computador ou à internet.