O governo dos Açores aprovou um “prémio de desempenho” e uma “majoração extraordinária” para as férias dos profissionais de serviços públicos que estiveram em “contacto mais próximo” com casos positivos ou suspeitos de covid-19.
Segundo o comunicado do conselho do governo, divulgado à imprensa, foi aprovado o decreto que “regulamenta o prémio de desempenho e majoração extraordinária do período de férias dos profissionais dos serviços públicos com ação direta com casos positivos ou suspeitos, bem como no manuseamento de material biológico infetado” com covid-19.
São os profissionais do Serviço Regional de Saúde (SRS) - dentro do SRS tem vários regimes laborais - que tiveram um contacto mais próximo e mais direto com casos infetados, que tiveram, como tem sido afirmado, na linha da frente do combate à pandemia”, afirmou aos jornalistas o secretário regional da presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.
O governante falava em Ponta Delgada, em conferência de imprensa, para apresentar as deliberações da reunião do conselho de governo realizada na segunda-feira.
Além dos profissionais de saúde, o prémio irá aplicar-se aos “bombeiros das associações humanitárias” e aos trabalhadores da administração pública que colaboraram com o SRS.
O apoio irá também contemplar os “trabalhadores da estrutura residencial de idosos da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste”, que registou 12 das 16 mortes por covid-19 no arquipélago.
Os serviços que coordenam estes trabalhadores têm 10 dias para remeter ao governo a lista nominativa desses funcionários e os pagamentos serão automaticamente processados”, acrescentou o secretário regional.
Segundo o executivo açoriano, o prémio de desempenho “corresponde ao valor equivalente a 50% da remuneração base mensal do trabalho”, sendo cumulativo com a majoração do período de férias, que “consiste em um dia de férias por cada período de oitenta horas de trabalho” prestadas durante o estado de emergência.
O prémio aos profissionais de saúde dos Açores devido à pandemia foi aprovado pela Assembleia Regional em julho passado, sob proposta do PSD/Açores.
No conselho de governo regional realizado na segunda-feira foi também autorizado o prolongamento do contrato com a SATA para a concessão de serviço público aéreo no interior do arquipélago, uma vez que o atual contrato terminava no final de setembro.
O contrato terá validade de 1 de outubro 2020 a 31 de março de 2021, tendo sido realizado “mediante ajuste direito” e “pelo valor máximo de dezassete milhões de euros”, com as obrigações de serviço público atualmente em vigor.
Iniciámos o processo de revisão das obrigações de serviço público antes da pandemia. A pandemia condicionou tudo isso e havendo como prazo legal a possibilidade de prorrogar por seis meses [o atual contrato], foi isso que nós fazemos”, disse Berto Messias.
Até ao momento, foram detetados no arquipélago 288 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19, verificando-se atualmente 66 casos positivos ativos, dos quais 46 em São Miguel, nove na Terceira, seis no Pico, quatro na Graciosa e um em Santa Maria.
Desde o início da pandemia ocorreram 16 mortes relacionadas com a covid-19 na região, todas em São Miguel.