O regime excecional de libertação de presos, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, permitiu libertar 1.867 reclusos, desde o dia 11 de abril até segunda-feira, segundo a direção dos serviços prisionais.
Dados fornecidos esta terça-feira pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais indicam que entre 11 e 27 de abril foram libertados por perdão 1.179 reclusos, tendo sido remetidos para os estabelecimentos prisionais 674 despachos de autorização de Licença de Saída Administrativa Extraordinária.
A estes números juntam-se os 14 indultos concedidos na segunda-feira pelo Presidente da República a presos com mais de 65 anos e com graves problemas de saúde.
No final da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, a ministra da Justiça disse que, neste momento, “nas cadeias não há qualquer preso infetado” e no sistema prisional, entre médicos, pessoal administrativo e guardas prisionais “há 13 pessoas infetadas” pelo novo coronavírus.
O regime excecional de libertação de presos, no âmbito da pandemia de covid-19 permite a concessão de um perdão parcial de penas até dois anos, define um regime especial de indulto, autoriza saídas administrativas extraordinárias de reclusos e prevê a antecipação excecional da liberdade condicional.