O Governo decretou um novo estado de emergência para os concelhos considerados de alto risco de transmissão de covid-19. O regime, que entrou em vigor a 9 de novembro e se aplica pelo menos até ao dia 23 do mesmo mês, aplicava-se então a 121 autarquias. Entretanto, o Governo reviu o mapa, aumentando para 191 os municípios abrangidos pelas medidas restritivas.

Ao todo, são 8.445.007 pessoas, 86,3% da população residente no continente, que serão afetadas pelas novas medidas.

Uma das maiores restrições está relacionada com a circulação nos próximos dois fins de semana, sendo que no primeiro deles (dias 14 e 15 de novembro) as medidas só se aplicam a 113 concelhos, uma vez que os 77 que foram incluídos esta quinta-feira pelo Governo só entram em estado de emergência a 16 de novembro, pelo que as regras só se aplicarão no segundo fim de semana (21 e 22 de novembro). Recorde-se ainda que sete dos 121 concelhos iniciais foram retirados do regime de estado de emergência esta sexta-feira, pelo que também não estarão sob alçada das medidas mais apertadas.

Veja a lista dos 191 concelhos considerados de alto risco

O decreto-lei que regulamenta o estado de emergência nestas autarquias foi publicado a 8 de novembro, confirmando que existiria um recolher obrigatório aos fins de semana a partir das 13:00. Mas as várias exceções previstas e a ausência de algumas clarificações suscitaram várias dúvidas na sociedade.

Como tal, o Governo entendeu ser necessário prestar um esclarecimento, que foi dado pelo primeiro-ministro após o Conselho de Ministros desta semana.

António Costa eslareceu que os estabelecimentos comerciais só podem estar abertos ao sábado e ao domingo entre as 08:00 e as 13:00. As únicas exceções previstas são as seguintes:

  • farmácias;
  • clínicas e consultórios;
  • estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua e que tenham até 200 metros quadrados;
  • bombas de gasolina

Assim, as lojas dos centros comerciais, independentemente do serviço que prestem ou da sua dimensão, estarão fechadas a partir das 13:00 dos próximos dois fins de semana.

Esta medida inclui os super e hipermercados de centros comerciais, uma vez que, mesmo que tenham até 200 metros quadrados, não têm uma porta virada para a rua.

O esclarecimento do primeiro-ministro veio na sequência daquilo que António Costa entendeu como uma tentativa de vários setores de tentarem encontrar exceções às regras implementadas. Apesar de não ter mencionado ninguém de forma direta, todos leram nas palavras do chefe do Governo uma indireta aos estabelecimentos comerciais Pingo Doce, que anunciaram a antecipação da abertura das lojas para as 06:30 aos fins de semana, medida que assim fica sem efeito.

Proibida está também a abertura de restaurantes a partir das 13:00, que a partir dessa hora só poderão funcionar em regime de take-away.

Estas são as regulamentações no que diz respeito à atividade económica e à aquisição de bens e serviços.

No que toca à circulação per si, e segundo o decreto-lei publicado a 8 de novembro, é possível a circulação na via pública entre as 13:00 e as 05:00 durante os fins de semana nas seguintes exceções:

  • deslocação para o local de trabalho ou para exercício de funções profissionais, sendo que o cidadão terá de uma declaração válida para circular, que pode ser emitida pela empresa para a qual trabalha ou pelo próprio, em caso de ser trabalhador independente (profissionais de saúde, titulares de órgãos de soberania e agentes ao serviço do Estado não necessitam de declaração);
  • deslocações por motivos de doença, seja do próprio ou de terceiros que necessitem de assistência. É assim permitida a deslocação a farmácias ou a locais que prestem cuidados de saúde, estabelecimentos esses que estarão abertos durante o horário do recolher obrigatório;
  • deslocações a mercearias e supermercados e outros estabelecimentos que vendam produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais, sendo que, segundo a atualização do Governo, estes estabelecimentos têm de ter até 200 metros quadrados e porta para a rua;
  • deslocações para acolhimentos de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;
  • deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes. Aqui está prevista, por exemplo, a deslocação de um pai ou de uma mãe que vá buscar o filho em contexto de guarda partilhada;
  • deslocações de médicos-veterinários;
  • deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
  • deslocações a pé de curta duração, desacompanhadas ou na companhia de membros do mesmo agregado familiar que coabitem. Aqui cabem os chamados passeios higiénicos ou atividades desportivas como corrida;
  • deslocações a pé de curta duração para passear animais de companhia.

António Guimarães