A Polícia Judiciária (PJ) vai investigar as dezenas de casos que têm sido conhecidos, de Norte a Sul, de vacinações indevidas contra a Covid-19.
A Procuradoria-Geral da República distribuiu o inquérito à PJ, que vai agora avaliar caso a caso as circunstâncias em que têm sido beneficiadas pessoas, não prioritárias, na administração da vacina.
Há casos para já conhecido em autarquias, delegações de segurança social, unidades hospitalares, no INEM ou em misericórdias - e, em causa, podem estar crimes como abuso de poder, recebimento indevido de vantagem ou até corrupção.
O Ministério Público já instaurou inquéritos relativamente a alguns dos casos vindos a público, nomeadamente à Segurança Social de Setúbal, ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de Lisboa, ao INEM do Porto.
Também instaurou inquéritos a factos noticiados ocorridos em Portimão (Centro de Apoio de Idosos), Vila Nova de Famalicão, Arcos de Valdevez, Bragança, Seixal e Montijo.
Este trabalho de pesquisa prossegue ainda relativamente a outras situações que também têm vindo a público”, refere o Ministério Público numa resposta enviada anteriormente à Lusa.
Os casos da polémica
O primeiro caso de vacinação a violar os critérios estabelecidos no plano nacional a ser denunciado envolveu José Calixto, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, que justificou ter sido vacinado na qualidade de dirigente de um lar.
Depois de a atuação do autarca ter sido condenada pelo coordenador do plano de vacinação contra a Covid-19, Francisco Ramos, que considerou tratar-se de “um uso indevido da vacina”, sucederam-se os casos de outros autarcas como Francisco Araújo, presidente da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez e provedor da Santa Casa da Misericórdia local ou de Elisabete Adrião, vereadora da Câmara do Seixal e responsável pelo Núcleo Local de Inserção de Sesimbra (NLI).
Situação mais polémica verificou-se no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social (ISS), cuja diretora, Natividade Coelho, apresentou a demissão, no dia 29 de janeiro, depois de na véspera a SIC ter noticiado que 126 funcionários daquele organismo público tinham sido vacinados indevidamente.
O Instituto da Segurança Social abriu um processo de averiguações urgente com vista ao apuramento dos factos e hoje, em resposta a uma pergunta da agência Lusa, Procuradoria-Geral da República, confirmou que este é um dos casos em que, até ao momento, o Ministério Público (MP) já instaurou inquérito.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República foram também já instaurados inquéritos relativamente aos casos que envolvem o INEM de Lisboa e o do Porto.
Os dois casos foram denunciados em 28 de janeiro pela Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil (APROSOC), que divulgou que o presidente do INEM, Luís Meira, “contrariou as indicações do Ministério da Saúde e vacinou dezenas de profissionais não-essenciais e que não são profissionais de saúde”.
Segundo a APROSOC, o presidente do INEM “requisitou dezenas de vacinas a mais para imunizar funcionários do instituto, prestadores de serviços e colaboradores externos, parte dos quais seus amigos pessoais, violando as indicações do plano de vacinação” contra a covid-19.
Na sequência da denuncia o diretor regional do INEM no Norte, António Barbosa, assumiu que tinha autorizado a vacinação de 11 funcionários de uma pastelaria próxima, alegando tratar-se de uma opção para evitar o desperdício das doses de vacina. A polémica acabou, no entanto, por levar à demissão deste responsável.
Nos últimos dias vieram ainda a público alegados usos indevidos de vacinas no Centro de Apoio a Idosos de Portimão (cujos órgãos sociais foram incluídos na lista dos prioritários), No Hospital Narciso Ferreira, em Vila Nova de Famalicão, (cujo administrador incluiu a filha e a mulher na lista de profissionais prioritários).
Ales do referido, estão ainda a ser investigados pelo Ministério Público o lar da Santa Casa da Misericórdia de Bragança, onde terão sido vacinados “todos os órgãos sociais, e a Santa Casa da Misericórdia do Montijo, cujo provedor terá incluído a mulher na lista da vacinação.
O Ministério da Saúde considerou já “inaceitável” qualquer utilização indevida de vacinas contra a covid-19, alertando que este ato pode ser "criminalmente punível”, e pediu ao grupo de trabalho (‘task force’) que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias.
A utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito”, afirmou o Ministério da Saúde em comunicado.
Para o ministério, é “inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação”, lembrando que o plano de vacinação “foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência (prova) científica”.
A ministra da Saúde, marta Temido, disse na segunda-feira que o Ministério da Saúde está empenhado em que os casos de incumprimento “sejam tratados adequadamente”, porque o processo de vacinação “não pode sofrer fragilidades”.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou que vai verificar o cumprimento das normas e orientações aplicáveis ao processo de administração da vacina contra a covid-19.