O Conselho Nacional de Saúde (CNS) considera que a suspensão dos cuidados de saúde presenciais por causa da covid-19 durou tempo demais e que a demora no reagendamento pode trazer consequências importantes na saúde da população.
Num documento de reflexão em que analisa a resposta de Portugal à pandemia de covid-19, o CNS reconhece que a suspensão dos cuidados de saúde presenciais se justificava numa fase inicial de alarme, para reorganizar circuitos e rever procedimentos, mas diz que se manteve “injustificadamente durante vários meses”.
A demora no reagendamento de cuidados de saúde e a ausência de comunicação específica dirigida às pessoas com doença não só não foram compreendidas pelas pessoas afetadas, como poderão ter um impacto não negligenciável na saúde a curto, médio e longo prazo”, afirma.
Num documento de 16 páginas, este órgão consultivo do Governo lembra ainda o excesso de mortalidade registado entre 1 de março e 22 de abril (entre 2.400 a 4.000 mortes), sobretudo associado a pessoas com idade superior a 65 anos, sublinhando que “é três a cinco vezes superior ao explicado pelas mortes por covid-19 reportadas oficialmente”.
Pressente-se assim que muitas pessoas com doenças agudas ou crónicas graves possam não ter procurado o sistema de saúde por receio de serem contaminadas, ou não terem encontrado nele as respostas necessárias”, afirma.
Relativamente aos cuidados domiciliários e paliativos e às diversas terapias de reabilitação, o CNS diz que a sua interrupção, mantida ainda hoje em muitos casos, “não só carece de justificação técnica ou organizacional, como acarreta consequências graves, já reconhecidas pelos utentes e as suas famílias, do ponto de vista da saúde e da qualidade de vida”.
Critica ainda o facto de as associações de doentes não terem sido chamadas a “participar nos fóruns de discussão para a tomada de decisão de medidas de controlo da pandemia”, uma decisão que diz ter relegado os cidadãos a meros “destinatários dos cuidados de saúde” e que não garante uma tomada de decisão “inclusiva e transparente” nem a “boa governança da resposta pública à covid-19”.
Aliás, ainda nada se fez – e será essencial perante a expectativa de consequências crónicas da infeção – para organizar e ouvir os doentes que contraíram a infeção. Descrever e estudar os seus percursos é o mínimo que se exige para pensar intervenções com base em conhecimento”, acrescenta.
Conselho Nacional Saúde defende plano nacional para retoma de cuidados
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) defende a definição com urgência de um plano nacional de retoma da prestação de cuidados de saúde, com estratégias tanto para a covid-19 como para as outras doenças agudas crónicas.
Este plano deverá ser inclusivo e ter especial atenção às pessoas mais afetadas pela pandemia e às em situação de maior vulnerabilidade” e deverá “envolver o setor público, social e privado” e “promover a proximidade e a colaboração entre a saúde e a segurança social”, escreve o CNS.
Num documento de reflexão sobre a resposta de Portugal à pandemia no qual faz uma série de recomendações para o futuro, o CNS defende também que se devem “antecipar as potenciais respostas aos próximos desafios da covid-19”, que devem ser adequadas à realidade epidemiológica local.
Defende igualmente no mesmo documento divulgado no seu ‘site’ o reforço das redes locais de colaboração no combate à pandemia, incluindo autarquias, associações de utentes e de cidadãos, entidades públicas e privadas da área da saúde, social e da educação, “de modo a que possam ser rapidamente ativadas em situações de emergência para identificar necessidades e dar resposta em tempo útil”.
Melhorar a comunicação de risco, que deve ser “transparente, inclusiva e adaptada aos vários públicos-alvo” e reforçar e investir em estratégias de promoção da saúde física e mental e de prevenção da doença, contribuindo para a literacia em saúde e a resiliência da população, são outras das recomendações do CNS.
Este órgão consultivo do Governo defende ainda a manutenção das medidas concretizadas durante a pandemia para melhorar o acesso aos cuidados de saúde, como a dispensa nas farmácias de comunidade dos medicamentos que tinham de ser levantados no hospital, a facilitação do acesso de migrantes ao SNS e a renovação automática de prescrição em doentes crónicos.
Recomenda igualmente um reforço do Serviço Nacional de Saúde ”através de um financiamento adequado e da contratação e valorização dos profissionais”, uma maior articulação na gestão das equipas e serviços e a promoção da liderança e responsabilização das instituições de saúde, fomentando “a colaboração entre os cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e o setor privado e social de forma a partilhar recursos e potenciar a resposta”.
A articulação entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social também deveria ser reforçada e a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados consolidada, “articulando com clareza as questões de saúde e de segurança social”, sugere.
O CNS diz ainda que as pessoas direta ou indiretamente afetadas pela crise pandémica devem ser apoiadas, “contemplando, para além da saúde, medidas que garantam a todos condições adequadas de alojamento, alimentação e transporte, assim como a compensação da perda de rendimento e a recuperação das aprendizagens escolares”.
Recomenda ainda que se criem mecanismos para uma real e efetiva participação em saúde, “envolvendo o cidadão na identificação de necessidades e expectativas e na definição, implementação e avaliação das respostas”.
O CNS, enquanto órgão participativo e consultivo do Governo, deve ser um agente ativo, facilitador dessa participação e articulação em saúde, cuja auscultação formal deveria estar mais explicitamente implementada”, acrescenta.