O Ministério da Saúde proibiu, esta sexta-feira, as estruturas autárquicas e as instituições locais de divulgar o boletim epidemiológico municipal para a covid-19, devendo restringir-se aos dados disponibilizados pela Direção-Geral da Saúde (DGS). Várias autarquias já manifestaram o seu desagrado por esta proibição.

Câmara e Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra manifestaram-se, já este sábado, contra a "sonegação de informação" imposta pelo Governo quanto ao novo coronavírus.

Em causa está o balanço diário que essas instituições do distrito de Aveiro vinham fazendo sobre a evolução epidemiológica local da doença, com base em números que eram disponibilizados pelo delegado de saúde do município e que esse está agora proibido de divulgar, face a instruções superiores para que só seja partilhada estatística da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Para o presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, José Pinheiro, a decisão do Governo traduz-se numa "sonegação da informação que a todos prejudica", sobretudo tendo em conta que nesse concelho de quase 26.000 habitantes a autarquia já registava na sexta-feira 100 casos da covid-19 - 51 dos quais num único lar de Terceira Idade - e que a contabilidade da DGS continua a referir menos de 50 infeções há vários dias.

Numa posição tornada pública via rede social Facebook, o autarca do CDS-PP defende que o comportamento agora imposto pela tutela representa "um claro prejuízo para os concelhos que tinham uma informação correta em cada dia e assim a comunicavam aos seus munícipes".

Nessa perspetiva, José Pinheiro encara a decisão do Ministério da Saúde como "reprovável" e diz que essa vem apenas juntar-se "à dificuldade em conseguir realizar testes" de rastreio à covid-19, uma vez que, se não fosse pelo "empenho da Câmara Municipal, muitos deles não chegavam" ao território.

"Lamentável", dizem bombeiros de Vale de Cambra

Nos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra, também o comandante Vítor Machado adota posição semelhante: "Lamentável é, provavelmente, a palavra indicada para o momento, quando um município que tudo tem feito para responder à pandemia, que gasta os seus recursos para responder e substituir quem deveria responder, e que tem tomado todas as decisões apropriadas a cada situação, agora deixa de poder ser informado da real condição do seu território".

O chefe do corpo ativo dos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra realça, por isso, que, ao impedir a cedência de informação à câmara e à Comissão Municipal de Proteção Civil, o Governo limita toda a operação a montante da resposta hospitalar.

Faz com que deixemos de ter uma linha orientadora de intervenção e de ter a real noção da gravidade ao nível local", argumenta Vítor Machado, apelando a que as autarquias "evidenciem junto da tutela o facto de que quem paga tem direito a ser informado".

Câmara de Espinho desafia ordem do Governo e continua a informar a população

A Câmara Municipal de Espinho anunciou que não prescindirá do direito de informar diariamente a população sobre a evolução epidemiológica local da pandemia da covid-19, apesar das instruções em contrário por parte do Ministério da Saúde.

Só no caso concreto de Espinho, por exemplo, a Comissão Municipal de Proteção Civil, dirigida por inerência do cargo pelo presidente da Câmara, indicava na sexta-feira à noite 48 casos de infeção por covid-19 no concelho, enquanto a DGS se ficava pelos 37.

É por isso que Joaquim Pinto Moreira, que chefia o executivo camarário e proteção civil local referiu que a "Comissão Municipal de Espinho não abdicará desse direito [de divulgação dos dados locais] e dá conta pública da sua estupefação, indo naturalmente interpelar o Ministério da Saúde e o Ministério da Administração Interna sobre este assunto".

Manifestando-se "frontalmente contra" o silêncio imposto pelo Governo, o autarca social-democrata defende que essa limitação "assume particular gravidade quando se trata de vedar informação imprescindível à própria Autoridade de Proteção Civil territorialmente competente".

Para Pinto Moreira, essa restrição constitui "um obstáculo à tomada de decisão e capacidade de antecipação de medidas de contingência como as que têm vindo a ser atempadamente implementadas, muitas delas ainda antes de indicações oficiais por parte das autoridades de saúde, apesar de mais tarde essas as reconhecerem e as adotarem" também como úteis.

É, portanto, impensável que a Autoridade de Saúde Local se abstenha de disponibilizar a informação mais apurada que possui, remetendo as autoridades de proteção civil municipais para um boletim que diariamente é disponibilizado à população, mas que contém apenas dados parciais, altamente discrepantes com a realidade que nos era dada a conhecer e que partilhávamos diariamente", disse o presidente da Câmara.

Boticas e Valpaços contra proibição da divulgação de boletim epidemiológico diário

As Câmaras de Boticas e Valpaços manifestaram, logo na sexta-feira, o desagrado pela proibição do Ministério da Saúde.

Durante o último mês, a Unidade de Saúde Pública do Alto Tâmega, que junta seis municípios, tinha divulgado um total de 29 boletins epidemiológicos, assinalando a evolução diária dos casos positivos de covid-19, o número de casos suspeitos e o número de pessoas em vigilância ativa nesta região do distrito de Vila Real.

Quero manifestar o mais profundo desagrado e completa revolta com a atitude tomada hoje pelo gabinete da ministra da Saúde, que impediu da USP do Alto Tâmega de continuar a divulgar o boletim epidemiológico onde todos os dias dava conta dos casos registados na região”, destaca o comunicado divulgado pela autarquia de Boticas.

O texto assinado pelo presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, explica que a divulgação era um trabalho “feito em consonância com os municípios do Alto Tâmega” e que “tinha como único objetivo manter a população informada e atualizada”.

O comunicado da autarquia de Boticas acusa ainda o Ministério da Saúde de estar a “fugir à verdade” e “manipular” os números que apresenta aos portugueses.

Também a Câmara de Valpaços reagiu em comunicado, manifestando um “enorme sentido de revolta”.

É de lamentar esta decisão governamental, visto a covid-19 ser uma doença altamente contagiosa e de fácil propagação”, refere.

A autarquia liderada por Amílcar Almeida assinala ainda no comunicado que “nem sempre o referido relatório da Direção Geral da Saúde (DGS) retrata com rigor e veracidade o número de infetados”.

Já a Câmara de Montalegre divulgou em comunicado a “imposição da Direção-Geral da Saúde”, que obriga a autarquia a deixar de publicar diariamente os dados da pandemia na região.

Referindo ser “uma decisão de âmbito nacional”, o município liderado por Orlando Alves acrescenta ainda que os únicos dados a divulgar serão os fornecidos pela DGS.

No boletim epidemiológico divulgado na quinta-feira pelas autarquias do Alto Tâmega, estavam registados 23 casos positivos de covid-19, 15 deles no concelho de Chaves, quatro em Valpaços, três em Vila Pouca de Aguiar e um em Ribeira de Pena.