Mais de 1.600 denúncias feitas em 2020 na plataforma Corrupção Denuncie Aqui da Procuradoria-Geral da República (PGR) deram origem à abertura de cerca de 230 inquéritos pelo Ministério Público.

Dados preliminares fornecidos à agência Lusa pela PGR indicam que nesta plataforma foram recebidas mais de 1.600 denúncias sobre alegados atos de corrupção e que destas 230 tinham matéria para a abertura de inquérito e duas dezenas para averiguações preventivas.

Contudo, o processo de recolha e tratamento dos dados de 2020 ainda não está fechado.

Segundo o relatório da PGR referente a 2019, o portal Corrupção - Denuncie Aqui recebeu 1.966 denúncias, das quais 695 foram apresentadas por denunciantes identificados (35,4%).

A análise destas denúncias deu origem à instauração de 249 inquéritos e de 31 averiguações preventivas, tendo sido remetidas 787 denúncias a outras entidades e arquivadas 896.

O Governo aprovou na quinta-feira a Estratégia Nacional anticorrupção (ENAC) que, segundo a ministra da justiça, foi elaborada para ajudar a prevenir este fenómeno criminal, seguindo agora para o processo legislativo.

O Código Penal português prevê a corrupção no quadro do exercício de funções públicas, embora possa existir em diversos setores de atividade. Genericamente, este crime ocorre quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço.

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