O juiz Carlos Alexandre disse esta terça-feira que não gosta que lhe chamem "superjuiz". Na intervenção inicial, num painel sobre Democracia e Justiça, nas Conferências do Estoril, o magistrado acrescentou que essa designação lhe tem criado "muitos anticorpos".
Esta coisa de superjuiz tem de parar porque não me revejo nela", afirmou o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Seguindo um texto escrito em que citou o antigo presidente do PS e conselheiro de Estado António Almeida Santos, Carlos Alexandre afirmou que ele, em si, "não é nada" e que se chegou onde está deve-o "à Divina Providência". "Sem falsas modéstias ", acrescentou.
Carlos Alexandre, que tem tido entre mãos os principais processos de criminalidade económica e financeira em Portugal, foi um dos principais oradores, juntamente com o juiz brasileiro Sérgio Moro, que lidera a investigação Lava Jato, o juiz espanhol Baltazar Garzon e Antonio Di Pietro, magistrado do Ministério Público italiano que conduziu a operação “Mãos Limpas”.
Para lá do epíteto de "super juiz", Carlos Alexandre falou sobre corrupção, para considerar que é um problema enraizado e que pode nunca ter um fim. O magistrado alertou que só respostas policiais, jurídico-penais, judiciárias e prisionais não conseguem combater o crime organizado e a corrupção, defendendo a colaboração premiada como um “instrumento típico de democracias maduras”.
Carlos Alexandre socorreu-se do livro “Pare, pense e mude” de Almeida Santos, para enumerar as várias dificuldades para combate ao crime organizado e a corrupção e apontou caminhos para uma justiça mais eficaz.
Identifico-me com a ideia de que a clarificação das leis de combate à corrupção beneficiaria com o instituto de colaboração premiada”, disse Carlos Alexandre, considerando que “é um instrumento jurídico típico de democracias maduras, reputadas e desenvolvidas como Alemanha, França, Itália e Estados Unidos” utilizado para combater o terrorismo, tráfico de droga e crime organizado.
Porém, alertou, “ninguém defende que o Estado legisle no sentido de passar um ‘cheque em branco’ ao denunciante”.
“A colaboração premiada não dispensa o Ministério Público de aprofundar a investigação do que lhe é transmitido nesse âmbito e na concatenação com os demais meios de prova, tais como a prova documental, pericial, testemunhas, entre outros”, observou.
Para um combate da corrupção mais eficaz, de entre as medidas apontadas por Almeida Santos e subscritas por Carlos Alexandre, destaca-se a criação de um espaço jurisdicional único europeu e de uma jurisdição global e o “princípio de igualdade de armas” com a substituição dos meios e instrumentos artesanais por tecnologias igualmente sofisticadas.
O magistrado, sempre evocando Almeida Santos, defendeu tribunais de jurisdição penal com competência plurinacional e a redução do excesso de burocracia e formalismo das leis processuais penais, evitando incidentes e recursos dispensáveis ou de efeito suspensivo.
Outras das medidas para um combate mais eficaz aos crimes económicos organizados passa por dificultar, tanto quanto possível, a “conversão, pelos patrões do crime organizado, do seu poder económico em poder político”.
“O perigo maior é esse”, enfatizou.
Outro dos caminhos passa, na sua opinião, por complicar a vida aos grandes patrões do crime organizado, questionando o funcionamento, sem efetivo controlo, dos centros 'offshore' e das ‘sociedades-ecrã”.
Carlos Alexandre começou por enumerar 14 dificuldades do combate ao crime organizado e corrupção.
De entre elas destaca-se conexão cada vez mais intensa entre o crime organizado e a corrupção, por um lado, e organização económica empresarial por outro.
Os lucros fabulosos dos tráficos ilícitos e as grandes fortunas que a corrupção permite, após operações de lavagem, usando os mais sofisticados detergentes, entram naturalmente sem obstáculo nos circuitos de economia legal”, disse.
O juiz que tem nas mãos os mais mediáticos processos de crimes económicos investigados em Portugal alertou, parafraseando Almeida Santos, a “perigosa conversão, pelos patrões do crime organizado, do poder económico em poder político”.
Também os sofisticados meios tecnológicos e científicos ao dispor dos criminosos “com orçamentos que fazem inveja a muitos Estados” em contraponto com os que estão disponíveis à justiça foi apontado como obstáculo.
No final da intervenção, Carlos Alexandre deixou um aviso: “nada do que disse, no meu espírito, nas minhas palavras, pode ser assacado a um caso concreto qualquer que tenha em mãos”.
Juiz federal brasileiro Sérgio Moro considera corrupção "vergonhosa"
O juiz federal brasileiro Sérgio Moro disse esta terça-feira que a corrupção descoberta no Brasil é “vergonhosa”, mas o país está a dar “passos sérios e firmes” no combate deste crime no país.
O Brasil está dando passos sérios e firmes no enfrentamento da corrupção sistémica e não há nenhuma vergonha neste tipo de ação”, declarou Sérgio Moro durante a intervenção nas Conferências do Estoril, que decorrem até quarta-feira.
O juiz federal brasileiro, que está a julgar os casos da Lava Jato na primeira instância, referiu que “de facto, considerando os casos que já foram julgados, estando ainda outros pendentes, a corrupção descoberta no Brasil é vergonhosa”.
Nos casos enfrentados no Brasil, as pessoas olham atentamente e se espantam com os níveis de corrupção nesta investigação chamada operação Lava Jato”, indicou, sublinhando que as mesmas pessoas devem ter outra perspetiva desta situação, percebendo os avanços já realizados no combate à corrupção no país.
A operação Lava Jato investiga no Brasil um grande esquema de corrupção que envolve vários setores, como o da política e empresarial, e empresas como a Petrobras.
De acordo com Sérgio Moro, todo esse processo envolve o país: “Não é uma ação somente de juízes e de procuradores, é o anseio da sociedade brasileira para que tenhamos um país mais limpo”.
Acredito que, apesar de todas estas turbulências, ao final do processo nós teremos um país melhor, uma economia mais forte com uma democracia de melhor qualidade, no qual a corrupção sistémica passe a ser apenas uma triste memória do passado”, garantiu.
“Isso não é algo ainda garantido, esse é um trabalho em andamento, mas é possível ter esperança e não digo somente no Brasil, mas quem sabe em toda a região, que é costumeiramente identificada como tendo problemas graves com a corrupção”, sublinhou.
Para o juiz brasileiro, a corrupção pode adquirir um aspeto mais grave e quando se torna habitual, quando se torna uma regra de comportamento, é denominada “corrupção sistémica”.
Sérgio Moro disse que a corrupção sistémica afeta a economia de qualquer país, porque acaba afugentando os investidores externos e internos.
“Mas, não só isso, muitas vezes este sistema de corrupção impede que agentes envolvidos na economia de um determinado país tomem as melhores decisões do ponto de vista económico para aquele país”, afirmou.
Para Moro, a corrupção sistémica é prejudicial especialmente no aspeto da democracia.
“A democracia é fundada na confiança entre governantes e governados. Mas, em contexto de corrupção sistémica, esta confiança é extremamente abalada”, garantiu.
Para o juiz brasileiro, “é urgente, prioritário enfrentar a corrupção em todas as suas formas, mas especialmente esta dita corrupção sistémica”, com o envolvimento do judiciário, da sociedade civil, do setor privado e dos políticos não envolvidos na corrupção.
“Isso tudo é necessário para combater a corrupção sistémica, para que passe a ser apenas um comportamento desviante e não uma regra de comportamento”, referiu.
Um enfrentamento judicial, observando evidentemente com o devido processo, mas tendo presente que a corrupção sistémica é tão grave como o crime organizado e aquelas ferramentas que muitas vezes são utilizadas para enfrentar o crime organizado também se fazem necessárias para o enfrentamento da corrupção sistémica”, disse
Moro estava a referir-se, nomeadamente, ao mecanismo de delação premiada (que dá vantagens ao denunciante, como a redução de pena de prisão, ao delatar os crimes de corrupção), tendo defendido esta ferramenta, assegurando que não é a única utilizada e precisa de corroboração de provas.
A este propósito, o juiz português Carlos Alexandre disse que a delação premiada não é uma novidade, pois já está prevista em várias legislações, assim o Brasil não inovou, e tal mecanismo pode dar ou não resultados positivos. Carlos Alexandre disse ainda que “não há judicialização alguma da vida portuguesa”.
Tanto o juiz espanhol Baltazar Garzón, como o ex-magistrado e político italiano Antonio Di Pietro, mostraram-se favoráveis à utilização da delação premiada em processos de corrupção.
Não é utilizada (a delação premiada) como uma forma de prémio. A corrupção é como o matrimónio, um dá e outro recebe. Casamento é um ato de amor, a corrupção ato de interesse. Para poder combater a corrupção é preciso romper esse pacto de interesse", sublinhou di Pietro.
Poder político não tem vontade de investigar corrupção, diz juiz Baltasar Garzon
O antigo juiz da Audiência Nacional de Espanha Baltasar Garzon denunciou, esta terça-feira, que não há vontade política de investigar a corrupção e referiu que o sistema judicial não se pode submeter ao poder político.
Garzon falava nas Conferências do Estoril, no painel partilhado com Carlos Alexandre, Antonio Di Pietro e Sergio Moro.
Quando o sistema judicial quer investigar os crimes de corrupção, aparecem todas as dificuldades”, disse Garzon, mostrando-se indignado com o facto de, nem a União Europeia nem a OCDE, acabarem com os paraísos fiscais.
Como é possível que a UE e a OCDE sejam tão resistentes ao fim dos paraísos fiscais. É absolutamente inaceitável”, considerou o magistrado.
De acordo com Baltasar Garzon a tolerância dos cidadãos para com crimes de corrupção e conexos diminuiu depois da recente crise económica que assolou a Europa, havendo mesmo uma manifesta indignação contra os corruptos, especialmente no sector público e político.
“A política e a justiça têm, cada uma, a sua responsabilidade no combate a este tipo de crimes. Combater a corrupção é a nossa obrigação”, sustentou.
O italiano Antonio Di Pietro, por sua vez, apontou o terrorismo como um dos grandes perigos para a democracia liberal, dizendo que este fenómeno é atualmente difícil e controlar.
O antigo magistrado realçou a importância de uma informação livre e independente e transparente na denúncia de casos de corrupção e lembrou que, com a “operação mãos limpas” houve uma enorme esperança do povo italiano.
Di Pietro, que em 1998 fundou o partido de esquerda Itália dos Valores, defendeu a necessidade de uma maior cooperação judiciária entre Estados, sobretudo na Europa, designadamente entre procuradores do Ministério Público.