Freeport: actuação das «secretas» pode ser investigada - TVI

Freeport: actuação das «secretas» pode ser investigada

Freeport (arquivo)

Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa decide esta segunda-feira

O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa (CFSIRP) decide esta segunda-feira, no Parlamento, se fará diligências para apurar se houve interferência de serviços de informações junto de magistrados que investigam o caso «Freeport», noticia a Lusa.

Segundo a última edição do jornal «Expresso», os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria denunciaram à procuradora-geral adjunta Cândida Almeida «situações estranhas», suspeitando que possam estar a ser investigados pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS).

Ainda de acordo com o mesmo jornal, os dois procuradores não apresentaram queixa formal, mas informaram a Procuradoria Geral da República de «suspeições» sobre «vírus informáticos e escutas telefónicas».

Em declarações à agência Lusa, o presidente do CFSIRP e deputado socialista Marques Júnior frisou que o conselho de fiscalização reúne «todas as semanas no Parlamento».

«Apesar de os directores dos serviços de informações já terem sido claros a desmentir qualquer interferência, o conselho de fiscalização não podia passar ao lado do caso», afirmou.

Marques Júnior afirmou depois que, na reunião de hoje, os membros do conselho de fiscalização vão decidir «se ainda se justifica tomar diligências» sobre o caso, designadamente, se vale a pena o CFSIRP ouvir os responsáveis pelos serviços de informações.

Presidido pelo deputado socialista Marques Júnior, o CFSIRP integra a ex-deputada do PSD Teresa Morais e Pedro Gomes Barbosa (indicado pelo PS).

O CFSIRP, órgão que fiscaliza a legalidade dos serviços de informações, tem que ser eleito por dois terços dos deputados presentes, não inferior à maioria dos deputados em efectividade de funções.

O SIRP tem actualmente um secretário-geral do sistema de informações com poderes sobre os dois serviços - Serviço de Informações e Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) - e também a Dimil.
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