Horta e Costa confrontado com escutas em tribunal

Os juízes autorizaram esta quarta-feira que o arguido do processo Portucale Luís Horta e Costa fosse confrontado com escutas telefónicas, apesar da oposição do seu advogado, que considerou tratar-se de uma «violação obscena» de direitos, prometendo recorrer para a Relação, avança a agência Lusa.

Esta manhã teve início o interrogatório de Horta e Costa, administrador da ESCOM, empresa do Grupo Espírito Santo, no julgamento do caso Portucale. A procuradora do Ministério Público (MP) confrontou-o com escutas telefónicas, o que o advogado Godinho de Matos contestou.

O advogado lembrou que Horta e Costa, acusado de tráfico de influências, já tinha sido confrontado com escutas no inquérito e que a lei lhe concede «o direito a que neste julgamento não se reproduza o seu interrogatório» dessa fase processual.

«Se o arguido for confrontado com qualquer das sessões objecto do referido interrogatório, o mencionado direito está a ser obscenamente violado e constitui uma clara nulidade processual», indicou o advogado em requerimento. Sobre as escutas com que o arguido não foi confrontado na fase de inquérito, Godinho de Matos disse que são meros documentos e não meios de obtenção de prova.

O advogado lembrou que essas declarações de Horta e Costa nunca foram validadas ou analisadas por um juiz de instrução, pelo que «a confrontação do arguido com qualquer meio de reprodução do exercício do seu direito à palavra irá constituir uma clara nulidade processual». Solicitou por isso ao tribunal que rejeitasse o pedido da procuradora.

Porém, o tribunal negou provimento ao recurso da defesa de Horta e Costa depois de perguntar ao arguido se queria falar e de este responder que estava «perfeitamente disponível para esclarecer», mas que respeitava a estratégia do seu advogado.

Entre as escutas com que foi confrontado Horta e Costa estavam conversas com os arguidos Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS, e José Manuel de Sousa, que também pertence ao GES.

Sobre o facto de lhe terem enviado o projecto de despacho ministerial para permitir a construção de um empreendimento turístico na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, que obrigava ao corte de cerca de dois mil sobreiros, Horta e Costa disse que não sabia de nada porque lhe tinham mandado uma cópia e que estes documentos faziam parte de um processo que não dominava.

«Nunca pedi nada, numa prometi nada neste caso», garantiu, dizendo que desconhecia o projecto Portucale, porque não era da sua área de actuação.