O Tribunal das Relação de Lisboas (TRL) determinou, esta terça-feira, como medida de coação, a prisão preventiva do cidadão luso-brasileiro Raul Schmidt, detido ontem em Lisboa pela Polícia Judíciaria, no âmbito da operação Lava Jato.
Segundo o presidente do TRL, ainda não chegou ao tribunal qualquer pedido de extradição por parte das autoridades brasileiras, existindo apenas uma “detenção provisória por parte das entidades judiciárias do Brasil".
Este processo fica a aguardar que o Estado brasileiro formule o pedido de extradição, tendo um prazo de 40 dias a partir da notificação", acrescentou.
Luís Vaz das Neves explicou ainda que o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu pela medida de coação de prisão preventiva, tendo em conta o perigo de fuga.
Se o pedido de extradição não for efetuado no prazo de 40 dias, como a própria convenção estabelece, cessa as medidas de coação", disse, adiantando que, findo este período, Raul Schmidt poderá ser libertado.
Segundo o presidente do TRL, Raul Schmidt está indiciado no âmbito da operação Lava Jato pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais com repercussão transnacional e associação criminosa.
Raul Schmidt Felippe Junior, sócio do antigo diretor da Petrobras, estava foragido desde julho de 2015, e foi agora preso preventivamente, no âmbito do cumprimento de uma carta rogatória emitida pelas autoridades brasileiras. O seu nome tinha sido incluído no alerta da Interpol em outubro do ano passado.
Em comunicado, a PJ explicou que "o detido foi investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal do Brasil por ter agido como intermediário de operações da Petrobras que levaram ao recebimento indevido de comissões no valor de vários milhões de reais".
Schmidt foi detido num apartamento, numa "área nobre" de Lisboa, avaliado em cerca de três milhões de euros.
A operação Lava Jato, que começou em março de 2014 e já vai na 26.ª fase, investiga os casos de corrupção na Petrobras há mais de dois anos.