O Ministério Público arquivou um processo contra três militares da GNR de Aveiro acusados de corrupção, que aceitaram, para que isso acontecesse, pagar 2.000 euros cada um, de acordo com uma decisão a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira.
Os guardas, um primeiro-sargento e dois cabos do Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento da GNR de Aveiro, eram suspeitos de receber prendas para não fiscalizarem empresas ligadas à extração de areias.
De acordo com a decisão consultada pela Lusa, o Ministério Público propôs a suspensão provisória do processo pelo prazo de seis meses, mediante o pagamento de dois mil euros por parte dos militares.
Findo o prazo de suspensão provisória e tendo os militares cumprido as injunções, o Ministério Público determinou o arquivamento do processo.
Além dos militares, o inquérito também abrangia dois empresários de Vagos do setor da extração de inertes, mas o processo quanto a estes também já tinha sido arquivado.
A investigação, que partiu de uma denúncia da própria GNR, levou a Polícia Judiciária a fazer buscas, em maio de 2014, nas residências e nos automóveis dos suspeitos.
De acordo com os investigadores, os empresários contactavam os militares para se assegurarem que podiam exercer a sua atividade ilícita sem qualquer ação ou fiscalização por parte da GNR.
Além disso, há ainda suspeita de os militares beneficiarem aqueles empresários, desviando autos de notícia, que deveriam ter sido remetidos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a entidade competente para processar a contraordenação, e não foram.
Como contrapartida da omissão dos deveres funcionais, os militares da GNR terão recebido vantagens patrimoniais, designadamente dinheiro e bens móveis.