O ministro da Saúde deixou, esta terça-feira, a garantia de que não haverá rutura de médicos nos hospitais apesar da imposição de um corte de 35% nos gastos com a contratação de médicos tarefeiros. Adalberto Campos Fernandes defende que é necessário travar pagamentos exorbitantes.
Em causa, está o diploma da execução orçamental publicado em Diário da República na segunda-feira, e que entra hoje em vigor. Determina que os hospitais têm de cortar pelo menos 35% nos gastos com a contratação de médicos tarefeiros, externos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O que foi dito foi que os hospitais têm de fazer um esforço para reduzir o que são muitas vezes os preços exorbitantes a que estão a pagar o trabalho à hora de médicos que não estão no quadro do SNS”.
Segundo o ministro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e o Governo vão fazer o acompanhamento dos hospitais que possam ter problemas transitórios com esta medida. Outra garantia:
Não seremos insensíveis a situações de transição, porque estas questões não se resolvem com o estalar dos dedos. Haverá no país oito a 10 hospitais com maiores dificuldades. O Governo e as ARS irão apoiar os hospitais para que não haja nenhum tipo de rutura nem nenhuma descontinuidade. Será feito o que tiver de ser feito para que não haja nenhum tipo de rutura”
À margem de uma cerimónia de assinatura de protocolos com o INEM, que decorreu em Lisboa, Campos Fernandes lembrou que os próprios sindicatos médicos têm “chamado a atenção para o desequilíbrio” do que é pago aos médicos externos ao SNS”, vincando a necessidade de “introduzir alguma racionalidade no trabalho à peça”. “Atingiram-se valores que são muitas vezes desproporcionados”, justificou.
No ano passado, a despesa com os médicos tarefeiros rondou os 100 milhões de euros e foi superior à de 2015.
Adalberto Campos Fernandes recordou que, ao mesmo tempo, os médicos que trabalham no SNS passam a ter reposto 75% do pagamento do trabalho extraordinário e que até fim do ano passarão a receber os 100%, depois de verem as horas extras reduzidas a 50% desde 2009.
Segundo o ministro, são os médicos do SNS que o Governo quer “acarinhar, trazer para o sistema e ter a trabalhar nos serviços de urgência”.
Em breve, acrescentou, serão lançados os concursos deste ano que visam integrar no SNS mais 1.200 médicos, entre profissionais de medicina geral e familiar e de especialidades hospitalares.
PSD fala em "austeridade encapotada"
O vice-presidente da bancada do PSD, Miguel Santos, reagiu a esta medida condenando o que entende ser uma "austeridade encapotada" que faz "apertar o cinto" na saúde.
Estes cortes de 35% correspondem a um corte impositivo, uma vez que em termos de gestão este Governo não consegue introduzir medidas duradouras, estáveis, e estruturais, e vai ter repercussões negativas no acesso à saúde. Vive-se uma austeridade encapotada".
O deputado para a área da saúde considerou que, com esta norma, "o que o Ministério da Saúde faz é apertar mais o cinto, introduzindo uma norma restritiva, que obriga a cortes de 35% na contratação na saúde".
"Os resultados na área da saúde têm-se degradado. Todos temos, infelizmente, acompanhado esses resultados com a dívida, mês a mês a crescer, os atrasos de pagamento a acontecerem, a faltarem medicamentos nos hospitais, a faltarem enfermeiros, a venderem dispositivos médicos à consignação", sustentou.
Disse ainda que, "infelizmente, os portugueses, mais uma vez, estão perante uma circunstância de poder regressar a um passado que julgávamos ultrapassado e de termos de pagar os erros desta governação ou através do acesso ou através da assunção desses custos".
Sublinhando que na semana passada os sociais-democratas apresentaram uma série de iniciativas que foram chumbadas pela maioria de esquerda, Miguel Santos prometeu que o PSD continuará atento e a apresentar propostas. "Há uma coisa que o PSD, no entanto, não consegue fazer, que é governar".
Já a vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles exigiu esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre o corte e desafiou BE e PCP a assumirem uma posição.
O CDS enviará ainda hoje uma pergunta ao senhor ministro da Saúde, exigindo saber o óbvio: se esta medida foi preparada, se foram contratados profissionais de saúde para compensar estes cortes e como vai ser aplicada, designadamente, saber se é verdade que já houve cancelamento de cirurgias", afirmou Cecília Meireles aos jornalistas, no parlamento.
Para a dirigente e deputada centrista é também "importante que todos os partidos deixem clara a sua posição".
"Os portugueses estão a ficar cansados de ver o PCP e o BE quando visitam hospitais muito preocupados e muito defensores do serviço público e do Estado Social mas depois, na hora da verdade, na hora de votar orçamentos, não acautelam que estes cortes não sejam possíveis", argumentou.
Segundo Cecília Meireles, "para Governo, os hospitais são o alvo número um quando se fala em contas públicas", e "quando se fala em gestão orçamental na saúde isso quer sempre dizer mais cortes, mais cativações e mais pagamentos em atraso".