Reitores pedem esclarecimentos ao Primeiro-Ministro

As universidades reclamaram esta terça-feira um reforço financeiro de 50 a 70 milhões de euros no orçamento de 2015, para pagar salários, após a recente deliberação do Tribunal Constitucional (TC) que considerou constitucionais os cortes na função pública.

O valor estimado foi avançado em conferência de imprensa, em Lisboa, por reitores, após uma reunião do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) sobre o orçamento das instituições para o próximo ano.

As universidades públicas têm de submeter, até sexta-feira, à tutela os seus respetivos orçamentos para 2015. Contudo, estimam que, não obstante a redução anunciada há uma semana pelo Ministério da Educação, globalmente inferior a 1,5%, a diminuição possa ser maior, atendendo a que o TC considerou, na quinta-feira passada, constitucional a reintrodução, em 2014 e 2015, dos cortes salariais entre 3,5% e 10% no setor público acima dos 1.500 euros.

«A dotação orçamental de 2015 é inferior à de 2014 e, além disso, não contempla qualquer reforço que nos permita cumprir o preceito legal que tem a ver com o acórdão do Tribunal Constitucional. Para cumprirmos o acórdão, prevemos que possa haver uma necessidade de um reforço da ordem dos oito a dez por cento», o correspondente a 50 a 70 milhões de euros, assinalou o presidente do CRUP, António Rendas.

Em plenário, reunido esta terça-feira, o CRUP decidiu enviar uma carta ao secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, pedindo «informação adicional» sobre a elaboração dos orçamentos para 2015, «tendo em conta a necessidade legal de fazer estimativas realistas da despesa com pessoal, no cumprimento das decisões do TC».

O CRUP decidiu igualmente enviar uma carta ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para que garanta que na dotação das universidades para o próximo ano «se mantenha a correção relativa ao erro identificado pelo CRUP no Orçamento do Estado de 2014, entretanto assumida pelo Governo no valor de 22,7 milhões de euros».

Os reitores consideram que, a manter-se o corte orçamental anunciado para 2015 e a não ser feito o reforço financeiro estimado, ficam ameaçados diversos compromissos, como a contratação de pessoal, a manutenção de equipamentos e instalações e o apoio à investigação.

O orçamento de 2014, de cerca de 680 milhões de euros, alegam os reitores, era «de sobrevivência», apenas dava para «manter o funcionamento das universidades com dificuldades».

Na conferência de imprensa estiveram, além do presidente do CRUP, António Rendas, os reitores das universidades do Minho, Évora, Lisboa, Porto, Aveiro e Algarve.