PSD questiona MAI sobre radares costeiros

O PSD questionou, esta segunda-feira, o ministro da Administração Interna sobre a «real» situação do sistema de vigilância costeira e as razões para não estarem operacionais os radares do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC).

Numa pergunta ao Governo, entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, o deputado social-democrata Luís Montenegro coloca três questões ao ministro da Administração Interna relativas à ausência de funcionamento do sistema de vigilância da costa.

«Qual é a situação actual ¿ e real ¿ do sistema nacional de vigilância costeira», questionam os sociais-democratas, que pedem também esclarecimentos sobre as razões para não estarem operacionais os radares que integram o SIVICC e quais os meios alternativos accionados para executar as operações de vigilância costeira.

Além disso, o PSD questiona ainda o executivo sobre para quando é que se prevê o pleno funcionamento do novo SIVICC. Na pergunta que enviou ao Governo, os sociais-democratas recordam que o ministério da Administração Interna lançou em 2007 um concurso, «por convite», para a aquisição de novos equipamentos de vigilância costeira, tendo esse mesmo concurso tido «diversos percalços», com os prazos e a respectiva adjudicação dos equipamentos a serem «sistematicamente incumpridos». Finalmente, lembra ainda o PSD, a 24 de Julho de 2009 foi «concluído o processo concursal, com a adjudicação e assinatura do contrato».