As inscrições na ADSE no âmbito do alargamento do sistema de saúde aos trabalhadores com contrato individual nas entidades públicas mais do que duplicaram em dois dias, atingindo esta quinta-feira 2.142, disse à Lusa fonte oficial do instituto público.

Os pedidos efetuados correspondem ao número de inscritos: 2.142”, afirmou fonte oficial da ADSE - instituto de proteção e assistência na doença da função pública.

Desde que arrancaram as inscrições, no dia 18, e até ao dia 26, tinham-se registado apenas 868 inscrições de titulares na ADSE e 32 familiares, tal como avançou à Lusa o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, pelo que nos últimos dois dias o número mais do que duplicou.

De acordo com o instituto, a média etária dos novos beneficiários é de 41 anos, um dado importante para a sustentabilidade do sistema, que é financiado em exclusivo pelas contribuições de 3,5% por mês dos trabalhadores e pensionistas.

Os pedidos de inscrição correspondem exatamente às novas inscrições, uma vez que as cinco situações de rejeição que ocorreram “foram, entretanto, corrigidas pela respetiva entidade empregadora”, contou a fonte oficial da ADSE.

Apesar de o decreto-lei que prevê o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual das entidades públicas ter entrado em vigor dia 09, “os pedidos de inscrição começaram no dia 18 de janeiro”, explicou a mesma fonte.

O instituto indica ainda que “não haverá lugar a faseamento” sendo as inscrições validadas pela ADSE, à medida que forem sendo realizadas pelas respetivas entidades empregadoras.

Segundo o decreto-lei, o Conselho Diretivo da ADSE terá de elaborar a lista das entidades abrangidas pelo alargamento e publicá-la na sua página da internet, “homologada pelos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pela área que tutela a ADSE”, lê-se no diploma.

Sobre esta lista, a ADSE indica que “já foi enviada às tutelas para homologação”, referindo que trata-se tão só de um instrumento de apoio às entidades empregadoras.

O alargamento do universo de beneficiários da ADSE aos cerca de 100 mil trabalhadores com contratos individuais dos organismos públicos arrancou este mês, depois de negociações com os sindicatos que duraram cerca de três anos.

Os trabalhadores com contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades públicas podem pedir para aderir à ADSE no prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do diploma.

A inscrição na ADSE abrange entidades de natureza jurídica pública no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, as entidades públicas empresariais, independentemente de serem do Estado, regionais ou municipais, mas “desde que não tenham caráter industrial ou comercial”, como é o caso dos hospitais EPE.

O diploma abrange ainda as instituições de ensino superior públicas, independentemente da sua forma e natureza.

Em 22 de dezembro, após o Conselho de Ministros que aprovou o alargamento da ADSE aos contratos individuais, a ministra disse que a medida abrange um universo potencial de cerca de 100 mil trabalhadores "dos quais 60 mil são do setor da saúde", a que acrescem 60 mil beneficiários não titulares, ou seja, os cônjuges e descendentes dos titulares.

A medida terá um impacto anual de 67 milhões de euros nas receitas da ADSE, disse Alexandra Leitão.

/ NM