A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), numa publicação no seu site, admite poderem estar por desalfandegar máscaras enviadas de países fora da União Europeia que não cumprem “requisitos mínimos” europeus de proteção da saúde e de segurança.
Poderão existir remessas de máscaras que tenham sido remetidas para Portugal e em relação às quais os próprios declarantes/importadores não tenham solicitado o seu desalfandegamento por não estar verificada a conformidade desses produtos com os requisitos mínimos de proteção da saúde e de segurança dos utilizadores estabelecidos pelo regulamento” europeu (2016/425, de 9 de março), lê-se no aviso.
Na terça-feira, depois de portugueses a residir em Macau se queixarem, à Lusa, de terem enviado máscaras para amigos e familiares em Portugal que estavam retidas na alfândega portuguesa, onde estava a ser exigido um preço, que consideravam muito elevado, para as libertar.
Em resposta, a AT assegurou que "as máscaras que têm chegado têm sido rapidamente desalfandegadas, não existindo atualmente nenhuma declaração aduaneira relativa a máscaras a aguardar desalfandegamento".
E argumentava que as taxas a pagar pelo desalfandegamento das mercadorias podiam não corresponder a impostos ou direitos aduaneiros cobrados pela AT, mas a outros custos cobrados por operadores privados no âmbito da cadeia logística.
Aliás, as remessas sem caráter comercial (de particulares para particulares) até 45 euros não pagam quaisquer direitos aduaneiros nem IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado]”, explica naquele comunicado.
A AT, no aviso publicado, começa por salientar que, no atual contexto de surto Covid-19, as alfândegas portuguesas “continuam a trabalhar empenhadamente em prol da sociedade, assegurando o desalfandegamento das mercadorias importadas necessárias às famílias e às empresas portuguesas”, entre os quais bens de primeira necessidade como produtos alimentares, medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual.
As alfandegas portuguesas procuram, no dia a dia, alcançar um equilíbrio entre a facilitação do comércio (através do rápido desalfandegamento das mercadorias) e a proteção da sociedade (através da realização dos controlos necessários)”, afirma.
A AT reafirma que “todas as máscaras de utilização médica têm sido objeto de desalfandegamento” e “com a máxima celeridade, não existindo atualmente nenhuma declaração aduaneira relativa a máscaras a aguardar desalfandegamento”, não obstante poderem existir remessas de máscaras enviadas para Portugal e que os importadores não tenham solicitado o desalfandegamento, por não cumprirem o regulamento europeu 2016/415.