Professores e investigadores do ensino superior criticaram esta quarta-feira a proposta de reforço de mais 25 milhões de euros para universidades e institutos politécnicos, por “ignorar as perdas de receitas” provocadas pela pandemia.
As instituições de ensino superior (IES) deverão receber mais 25 milhões no próximo ano, segundo proposta do Governo para a dotação do Orçamento do Estado para 2022 que prevê uma verba de 1.253 milhões de euros, lê-se na nota do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE).
A presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), Mariana Gaio Alves, reconhece que “o aumento de verbas para acautelar as despesas é positivo”, mas alerta que a pandemia provocou uma perda de receitas que têm de estar contempladas sob pena de se prejudicar o ensino e a investigação.
A proposta de 1.253 milhões de euros para as IES tem por base o aumento anual de 2% - previsto no contrato de legislatura entre o Governo e as instituições – a reposição da redução das propinas e o custo da integração de vínculos precários.
Mariana Gaio Alves defendeu que a situação pandémica trouxe uma redução de receitas para as instituições do ensino superior que deveriam estar contempladas no documento do IGeFE.
“O documento apresenta o aumento de 2% que estava há muito contratualizado com as instituições como se estivéssemos num ano normal, mas não estamos, houve uma perda de receitas muito elevada”, alertou em declarações à Lusa.
A representante dos docentes e investigadores lembrou que houve uma redução de verbas oriundas das propinas provocadas pelo “abandono escolar, que ainda não é possível contabilizar”.
Nas contas do IGeFE estão inscritos 38,6 milhões de euros que dizem respeito à reposição integral da redução de propinas, mas este item diz respeito apenas à decisão tomada no ano passado de baixar em 20% o valor das propinas.
“Não temos ainda dados concretos, mas temos indícios de que o abandono foi mais elevado, além disso houve também uma redução de estudantes internacionais”, que pagam propinas mais elevadas, sublinhou.
Mariana Gaio Alves reconheceu que “as instituições são todas diferentes e os problemas não se colocam da mesma maneira”, mas muitas “contam com as propinas para fazer o pagamento de professores”.
Além da previsível redução de verbas oriundas das propinas, o SNESup lembrou que as instituições tiveram que investir mais para se adaptar à pandemia e que houve atividades de prestação de serviços que faziam e que ficaram suspensas.
“Todas estas situações resultam na perda de receitas e tal não pode ser ignorado. Preocupa-nos que o Orçamento do Estado não tenha isso em conta, uma vez que se irá traduzir numa maior dificuldade em vincular professores, assim como no apoio às atividades de investigação, de ensino e de novos equipamentos”, alertou.
Segundo o documento do IGeFE, as universidades e institutos politécnicos públicos vão receber um valor base de quase 1.207 milhões de Euros em 2022, ou seja, mais 23,6 milhões do que no ano passado, o que representa o tal aumento de 2%.
A distribuição desta verba pelas instituições é feita com base numa fórmula, que tem em conta variáveis como o número de alunos, professores ou investigadores.
Assim, para as universidades está prevista a transferência de cerca de 846 milhões (mais 16,6 milhões do que no ano anterior) e para os institutos politécnicos um valor de 360 milhões (mais sete milhões).
A estas duas parcelas somam-se ainda os encargos decorrentes da aplicação do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) que, segundo o documento do IGeFE, representam 7,1 milhões de euros no próximo ano.
Estas três parcelas traduzem-se no valor total de 1.253 milhões de euros, verbas que advêm de receitas dos impostos e que serão distribuídos pelas universidades e institutos politécnicos.
O IGeFE sublinha ainda que “o aumento da dotação é superior ao do eventual aumento dos salários do Estado, garantindo-se assim que a dotação das IES aumenta mais do que a sua principal fonte de despesa”.
Concluída a distribuição das dotações públicas pelas IES, segue-se a inscrição dos orçamentos de cada instituição na plataforma da Direção-Geral do Orçamento, que tem como data-limite o dia 19 de agosto.