O incumprimento do recolher obrigatório imposto pelo novo estado de emergência não resultará em detenções, mas os cidadãos que não o cumprirem serão conduzidos pelas autoridades às suas residências.
O Governo aprovou no sábado, em Conselho de Ministros, o recolher obrigatório aos dias de semana, entre as 23:00 e as 05:00, e aos fins de semana, entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira, no âmbito do estado de emergência, que vigorará entre segunda-feira e dia 23.
Esta medida prevê simplesmente que as forças da autoridade possam conduzir as pessoas ao domicílio. A questão não é uma questão penal, a questão não é uma questão de polícia, é uma questão de responsabilidade individual. Essa obrigação existe, essa obrigação tem de ser cumprida", explicou o primeiro-ministro, depois de questionado sobre uma eventual moldura penal aplicável no caso de incumprimento das restrições à circulação nos 121 concelhos de maior risco de contágio de covid-19.
As medidas foram decididas no dia em que Portugal voltou a atingir um novo máximo de casos diários de covid-19.
No total, são 15 as medidas restritivas do novo estado de emergência que, recorde-se, entra em vigor já nesta segunda-feira.
Os 121 concelhos de maior risco de contágio de covid-19 têm medidas acrescidas.