O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) entregou esta terça-feira na Provedoria de Justiça uma queixa contra a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) por não ter voltado a prorrogar os prazos das candidaturas a projetos científicos.
Os prazos para apresentação de candidaturas a bolsas de projetos científicos terminaram no final de abril, depois de a FCT ter decidido alargar a data de entrega tendo em conta a situação de pandemia de Covid-19.
No entanto, o SNESup considera que ao não voltado a prorrogar os prazos, a FCT não cumpriu a lei de emergência no que toca à suspensão dos prazos, tendo em conta a norma prevista pela Lei n.º 1A/2020.
Esta lei define medidas excecionais e temporárias tendo em conta a situação de pandemia, tais como a suspensão dos procedimentos administrativos.
Para o SNESup, o diploma significa a suspensão dos prazos para apresentação de candidaturas, uma posição que também já tinha sido defendida pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
No seguimento da petição que recolheu mais de 2.300 assinaturas na semana passada, o SNESup deu ainda conhecimento da queixa a todos os grupos parlamentares”, lembra o SNESup.
O sindicato representativo dos investigadores e professores do ensino superior critica ainda o argumento apresentado pelo ministro da Ciência para não estender os prazos, tendo em conta um aumento do número de candidaturas.
No anterior concurso (2017) foram apresentados a candidatura 4.600 projetos, tendo sido recomendados para financiamento apenas 1.618. Mas, à data da decisão, o ministro informou que existiam sete mil projetos em preparação na plataforma, dos quais apenas tinham sido selados e lacrados cerca de mil”, refere o sindicato em comunicado enviado à Lusa.
Para o SNESup, o aumento do número de candidaturas “relaciona-se com a precariedade do sistema de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao baixíssimo nível de financiamento público no setor”.
O sindicato acusa também a tutela de “não ser capaz de melhorar as condições de trabalho, incluindo o necessário reforço dos quadros de pessoal, nem consegue o imprescindível reforço financeiro. Em Portugal, o financiamento público para a Ciência é pouco mais do que 0,5% do PIB”.