A aplicação de rastreio 'Stayaway Covid' conta com mais de dois milhões de utilizadores e de 323 códigos inseridos de utilizadores que testaram positivo para o novo coronavírus, revelou esta segunda-feira o instituto de engenharia do Porto responsável pelo seu desenvolvimento.

Em resposta à agência Lusa, o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) disse esta segunda-feira 2.323.157 pessoas já descarregaram a aplicação. 

Desses utilizadores, 323 inseriram o código conformando que testaram positivo para o novo coronavírus, que provoca a covid-19. 

A aplicação móvel, lançada no dia 01 de setembro, permite rastrear, de forma rápida e anónima e através da proximidade física entre 'smartphones', as redes de contágio por covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo ia apresentar ao parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação StayawayCovid em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública.

No seguimento do anúncio do primeiro-ministro, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) alertou na quarta-feira que tornar o uso da aplicação StayAway Covid obrigatória "suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos", adiantando que aguarda pela oportunidade de se pronunciar no Parlamento.

Questionado na quinta-feira pela Lusa, o administrador do INESC TEC responsável pela aplicação, Rui Oliveira, afirmou que do ponto de vista da aplicação "não há rigorosamente nada" que o INESC TEC possa fazer para evitar que outras aplicações acedam à localização nos 'smartphones' do sistema operativo Android [que liga automaticamente o GPS quando se liga o Bluetooth], sendo da responsabilidade do utilizador ter o cuidado de não permitir que outras aplicações acedam à sua localização.

Quanto ao sistema operativo da Apple, Rui Oliveira acrescentou que "essa questão nunca se colocou", uma vez que o sistema não ativa o GPS quando se liga o Bluetooth.

"Estas questões nunca causaram polémica antes da 'Stayaway Covid' aparecer. Se calhar é mais um serviço que a Stayaway está a fazer socialmente que é chamar as pessoas à atenção de que quando usam uma aplicação, seja ela qual for, têm de ter muita atenção de saber que dados é que essa aplicação está a usar, mas a Stayaway não usa esses dados", observou.

Deputado Pedro Rodrigues apela a Rio que se demarque de ‘app’ obrigatória

O deputado do PSD Pedro Rodrigues apelou esta segunda-feira a Rui Rio que se demarque "inequivocamente" da proposta do Governo para tornar obrigatória a aplicação informática Stayaway Covid, considerando que “não pode compactuar” com uma “flagrante violação” de direitos.

“Não posso deixar de apelar ao presidente do PSD que, inequivocamente, manifeste a discordância do nosso partido face a esta inaceitável proposta do Governo”, pede o antigo líder da JSD, numa carta aberta enviada ao presidente do PSD.

No texto, já publicado na sua conta na rede social Facebook, Pedro Rodrigues pede ainda a todos os deputados do PSD “que votem contra esta proposta de lei, travando, assim, o que constituiria um profundo retrocesso" no Estado de Direito democrático português.

/ HCL