O Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) considera que falta ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “um fio condutor” de coerência estratégica e de abrangência sistémica, apesar de contemplar algumas linhas orientadoras para o setor.
Num texto intitulado “Futuro do Sistema de Saúde Português e do SNS - Oportunidades abertas pelo PRR”, publicado no Relatório da Primavera, que é apresentado em Lisboa, o OPSS baseia-se num documento da Fundação Para a Saúde - Serviço Nacional de Saúde (FSNS) sobre o plano para apontar algumas preocupações com a sua aplicação neste setor.
“Estamos convictos de que é necessário e possível construir um processo inteligente colaborativo, aprendente, de transformação e por isso é importante acompanhar e contribuir para otimizar a execução do PRR enquanto instrumento que pode ser suporte ao processo que se deseja, na medida em que estabelece objetivos, metas e financiamentos para o período de 2021 a 2026”, sublinha.
Contudo, sustenta, “ao longo das 131 páginas que o Programa dedica à Saúde e ao SNS, apesar de contemplar algumas linhas orientadoras que procuram cruzar os vários elementos estruturais nas reformas apontadas, importa referir a dificuldade em identificar nele um fio condutor de coerência estratégica e de abrangência sistémica”.
No documento, é referido que se espera que a governação para a execução do plano tenha "a adequada visão conhecedora, abrangente, estratégica e integradora que permita superar as suas fragilidades de base”, que diz residirem principalmente na “dispersão, fragmentação e desconexão de muitos dos investimentos previstos”.
No seu entender, é importante que os investimentos estejam “claramente associados a eixos estratégicos orientadores”, tais como os da concretização da acessibilidade e da reorganização de instituições e serviços para a integração e continuidade de cuidados, cujo sucesso depende da existência de uma componente fundamental: “O processo clínico eletrónico pessoal”, que deve incluir o resumo clínico pessoal estruturado, do qual decorre cada plano individual de cuidados.
Defende ainda que o faseamento dos investimentos exige clarificação baseada na visão estratégica para os próximos anos, considerando que “as reformas só serão alcançadas com a participação e motivação efetiva dos profissionais e, também, com o envolvimento e participação ativa das comunidades”.
No total Portugal pode contar com 16,6 mil milhões de euros entre 2021 e 2026, tendo 7% deste montante sido atribuído ao setor da saúde para recuperar estruturas e tornar o SNS mais resiliente, "mais habilitado a responder às situações de maior risco e reafirmando a importância do SNS como serviço público e de garantia de acesso universal aos cuidados de saúde que os cidadãos necessitam".
“É uma cultura de partilha e de cooperação que está em causa e que é necessário criar e desenvolver. É adotando este espírito que, com os 7%, se conseguirá um retorno em melhoria da saúde muito superior àquele que tem sido obtido com o modelo tradicional de prestação de cuidados””, salienta.
Para os autores do texto publicado no documento do OPSS, que assinala os “20 anos de Relatórios de Primavera, "o PRR é um instrumento e não um fim em si" e, por isso, "exige-se que não sejam desperdiçadas as oportunidades".
Isto só será conseguido, prossegue, com "a assunção da verdadeira dimensão política, económica e social que a área da saúde em geral e o SNS em particular assumem no reforço da coesão territorial e social e da promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar de todos”.
Não sendo matéria do PRR, o Observatório chama a atenção para a necessidade de se investir "na área das profissões e dos profissionais de saúde do SNS, sendo identificada a necessidade da sua valorização".
Depois de um ano de interregno, o relatório assinala os 20 anos de Relatórios de Primavera e é intitulado “2021 Percurso de Aprendizagens”.
O documento resultou de uma parceria entre o Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra, a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, a Universidade de Évora e a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.
O grupo de peritos que elaborou esta análise inclui, entre outros, o ex-diretor-geral da Saúde Constantino Sakellarides, Ana Escoval, da Escola Nacional de Saúde Pública, e José Aranda da Silva, que foi o primeiro presidente do Infarmed, um dos fundadores da Agência Europeia do Medicamento.
Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde Pública deve ser revisto
O Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) defende que a configuração e funcionamento do Conselho Nacional de Saúde Pública precisam de ser revistos e que, noutras condições, este órgão consultivo do Governo podia ter ido mais longe.
No documento comemorativo dos 20 anos dos Relatórios da Primavera, hoje divulgado, o OPSS defende que, no início da pandemia em Portugal, em março do ano passado, quando o Conselho Nacional de Saúde Pública (CNSP) disse, numa recomendação, que não havia indicação para um encerramento generalizado das escolas, “optou por responder estritamente às perguntas do Governo”.
“Eventualmente, noutras condições de funcionamento (…) o CNSP poderia ter ido mais longe, numa apreciação mais geral relativa à situação pandémica”, refere o Observatório.
Os especialistas do OPSS criticam ainda o facto de nem a Comissão Coordenadora da Vigilância Epidemiológica nem a Comissão Coordenadora de Emergência – duas estruturas do CNSP previstas na lei - terem entrado em funcionamento e considera-as “de grande, e talvez desnecessária, complexidade”.
“Não sendo possível pôr a funcionar as ‘comissões coordenadoras’ previstas na lei (…), haveria que agilizar um dispositivo mais simples, que preparasse a reuniões do Conselho, preparando propostas tecnicamente fundamentadas, que este pudesse discutir, reajustar e validar”, observam.
O relatório considera que deveria ter sido assegurado “um mínimo de continuidade do trabalho, para permitir que um Conselho com a composição e extensão do CNSP adquirisse o conhecimento mútuo e as rotinas de comunicação e decisão de conjunto indispensáveis, e que, no impedimento da ministra da Saúde, o fizesse sob a presidência da vice-presidente, a diretora-geral da Saúde”.
Os especialistas dizem ainda que “esta normalização” do CNSP permitiria “criar a experiência necessária neste tipo de aconselhamento formal à decisão política (…), aprender com a experiência internacional neste domínio e fazer progressivamente evoluir este processo consultivo”.
O grupo de peritos que elaborou esta análise, que inclui, entre outros, o ex-diretor-geral da Saúde Constantino Sakellarides, Ana Escoval, da Escola Nacional de Saúde Pública, e José Aranda da Silva, que foi o primeiro presidente do Infarmed, considera que os dispositivos de apoio e enquadramento do CSNP “não parecem fáceis de viabilizar, tal como a lei os propõe” e lembra que em nenhuma das reuniões ocorrida no ano passado foi apresentado qualquer relatório ou comunicação da parte do Conselho.
“Sendo o CNSP, por lei, o órgão consultivo do Governo em matéria de saúde pública, particularmente em situações de emergência sanitária, seria de esperar do Governo uma análise objetiva das precárias condições de funcionamento do CNSP na reunião de 11 de março [de 2020] e nas reuniões subsequentes, procedendo a uma rápida correção das anomalias observadas”, insistem.
Sobre as reuniões de peritos no Infarmed, consideram que o Governo “criou a ilusão de que a audição individual de peritos, sem o benefício de uma síntese científica qualificada, (…) constituía uma forma real e idónea de aconselhamento científico para as decisões políticas” e que “preferiu fazer a sua própria síntese, uma síntese política, de contributos técnico-científicos individuais ouvidos”.
“Esta não é uma originalidade positiva”, afirmam.
Os especialistas do OPSS defendem que é preciso “uma governação mais sensível ao conhecimento”, um processo de aconselhamento científico “contínuo, transparente e independente dos poderes, capaz de fazer uma síntese do estado da arte e vertê-la em propostas de ação, comunicadas ao conjunto da comunidade”.
“É evidente que a existência de uma cultura de relacionamento regular, contínuo e transparente entre a ‘comunidade científica’ e o ‘sistema político’ facilitaria em muito o aconselhamento científico das decisões políticas em tempo de crise”, defendem os peritos, reconhecendo que as relações entre o conhecimento e as decisões políticas “são complexas, frequentemente tensas e requerem um esforço mútuo de aprendizagem e aculturação”.
“Investir nessas relações é indispensável se quisermos boas decisões para o bem-estar das pessoas”, sublinham.