As perturbações causadas pela pandemia de covid-19 “motivaram que não se realizassem quase três mil julgamentos em 2020” na área da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P), revela o relatório anual deste organismo divulgado esta sexta-feira.
Segundo o relatório disponível na página da Internet da PGR-P, em 2020 realizaram-se 13.153 julgamentos, menos 2.943 do que no ano anterior (-18%), dos quais 11.171 terminaram com condenações totais ou parciais.
A PGR-P abrange toda a zona norte do país e o distrito de Aveiro, num total de 87 concelhos, 21.000 quilómetros quadrados e servindo uma população de 4,2 milhões de pessoas (39% da população nacional).
O documento destaca ainda um aumento “expressivo e muito relevante” de inquéritos pendentes na área penal, face ao ano judicial anterior.
De acordo com o relatório, o ano de 2020 fechou com 81.580 inquéritos pendentes (mais 10.916 que em 2019 e mais 15.876 do que em 2018), o que representa um agravamento de 24% em dois exercícios anuais.
As pendências de inquéritos com mais de oito meses aumentaram 43%, um “engrossamento destas pendências sem paralelo” na história da PGR-P, ditada certamente pela suspensão dos prazos processuais durante o contexto pandémico.
A duração média dos processos de inquérito da região sofreu também um “depauperamento sensível”, com o indicador a cifrar-se nos 202 dias.
O documento sublinha que, pelo segundo ano consecutivo, o número de inquéritos findos (136.318) não conseguiu superar o de entrados (147.188), o que deu causa a uma taxa de resolução de 0,93%, situação naturalmente geradora de acumulação de pendências.
Este aumento de pendências, refere o relatório, constitui motivo de preocupação, por ser sintoma claro de que o sistema não está a conseguir processar o serviço que se lhe depara, encontrando-se há muito “sob intensa pressão”, uma situação crítica que a pandemia veio agravar.
Esta pressão resulta de fatores estruturais já identificados e que caso não sejam atalhados se manterão para além da pandemia e perdurarão”, assinala, no relatório, a Procuradora-geral regional do Porto, Raquel Desterro.
Um dos fatores, observa Raquel Desterro, é a crescente atenção que os magistrados têm de devotar a novos fenómenos criminais complexos, desde logo à criminalidade económico-financeira, à violência doméstica e à cibercriminalidade.
A procuradora-geral regional do Porto fala ainda numa “debandada” dos magistrados em condições de alcançar o estatuto da jubilação, que vem tornar “mais aguda” a gestão de recursos humanos, já quase insustentável.
Na região abrangida pela PGR-P estavam colocados, em junho de 2020, 531 magistrados do Ministério Público (Procuradores-Gerais Adjuntos e Procuradores da República).
Para além de não serem suficientes para preencher os quadros legalmente previstos - os quais, mesmo se totalmente preenchidos, seriam exíguos -, estes magistrados são insuficientes, nomeadamente tendo em consideração que a região integra sete comarcas (de dimensão muito heterogénea) pulverizadas por diversos municípios (muitos com apenas um magistrado), onde é necessário assegurar a representação do Ministério Público, tornando a gestão de quadros assaz difícil”, lê-se no documento.
As mesmas carências foram sentidas ao nível dos oficiais de justiça, em todas as procuradorias da república, sendo relevante mencionar que só na do Porto foi sinalizada a necessidade de 39 oficiais de justiça.