O ministro da Administração Interna anunciou, nesta terça-feira, que "dentro de meses" entrará em funcionamento o centro de acolhimento temporário do SEF em Almoçageme, Sintra, uma estrutura com capacidade para acolher 50 pessoas e com uma área para crianças.
Questionado sobre o funcionamento do centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, onde ficam retidos menores filhos de requerentes de asilo, o ministro sublinhou que “o SEF [Serviços de Estrangeiros e Fronteiras] respeita a lei e cumpre a preocupação com a salvaguarda dos direitos humanos e a prevenção do tráfico de seres humanos”.
Aquilo que fizemos de imediato foi, por existirem dúvidas, determinar a realização de um inquérito, reunir com a provedora de Justiça e fazer o ponto da situação rigoroso do estado de cumprimento das recomendações”, adiantou disse aos jornalistas Eduardo Cabrita, no Aeroporto Figo Maduro.
Na segunda-feira, o ministro determinou à Inspeção-geral da Administração Interna a realização de um inquérito ao funcionamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, além de ter também solicitado ao SEF “a elaboração de um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça”.
O ministro reuniu-se, na segunda-feira, com a provedora de Justiça e com o diretor nacional do SEF “para análise do funcionamento” do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa.
No domingo, o jornal Público noticiou que o SEF mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, violando as regras internacionais sobre direitos das crianças definidas pela ONU.
De acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar o cumprimento dessas regras, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, mas a provedora afirmou que lhe deram as competências, mas não os meios para as aplicar.
Segundo o SEF, num comunicado divulgado também no domingo, há um aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, alertando para “fortes indícios” de casos de tráfico.