Apoio a vítimas de violência doméstica recebe mais 1,2 milhões

O Governo vai atribuir mais 1,2 milhões de euros a casas abrigo e núcleos de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, anunciou hoje a secretária de Estado da Igualdade, no dia em que apresentou uma nova campanha contra o fenómeno.

No seu discurso de apresentação da campanha, que decorreu na Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva, em Lisboa, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, disse que os meios humanos e financeiros que têm sido afetados ao combate à violência doméstica vão ser reforçados.

«Vão ser ampliados no próximo dia 05 de dezembro, no encerramento das III Jornadas Nacionais Contra a Violência, com a atribuição de cerca de 1,2 milhões de euros a cerca de 30 entidades gestoras, de núcleos e centros de atendimento, casas abrigo e respostas de emergência», anunciou Teresa Morais.

Por outro lado, segundo a governante, «nunca houve tantas pessoas reclusas pela prática do crime de violência doméstica», apontando que, até ao início do mês de novembro, estavam contabilizados 515 reclusos.

No seu discurso, a secretária de Estado aproveitou para lembrar as várias medidas implementadas por este Governo na defesa das vítimas de violência doméstica, entre o transporte seguro ou a subvenção para a autonomização das mulheres, que apoiou já 404 pessoas com 703 mil euros.

Destacou também o apoio à renda apoiada, que envolve já 92 municípios, o atendimento prioritário e reservado por parte do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), dado a 961 mulheres, e a formação de autoridades policiais e magistrados.

Lembrou igualmente o projeto-piloto «A escola vai à casa abrigo», com início marcado para 2015, que vai abranger 22 casas abrigo num programa de competências básicas e alfabetização.

«Apesar de todo o esforço e de todos os meios aplicados, o país continua a ter na violência doméstica um problema sério, que não pode deixar de ser combatido de todas as formas e com o envolvimento de uma nação inteira», defendeu Teresa Morais.

Recordou as campanhas de sensibilização feitas nos últimos anos e justificou a opção deste ano, em que o foco são as mulheres idosas, com a necessidade de «colmatar uma lacuna».

O mote da campanha de 2014 é «Nunca é tarde» e pretende alertar a sociedade para a violência exercida contra as mulheres idosas em contexto familiar.

A campanha de sensibilização pretende chamar a atenção para as três formas mais frequentes de violência de que as pessoas idosas, e em particular as mulheres, são alvo, nomeadamente a violência física, os maus tratos psicológicos e a privação de rendimentos.

Com base em dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2013, Teresa Morais sublinhou que 8% dos casos de violência doméstica denunciados às autoridades policiais diziam respeito a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Com base nesta constatação, Teresa Morais aproveitou para sugerir que o RASI passasse a incluir a desagregação do número global de vítimas por sexo em cada uma das faixas etárias incluídas.

Hoje assinala-se o Dia Internacional pela Eliminação de todas as formas de Violência contra as Mulheres.