O Estado vai pagar as taxas de justiça que forem imputadas ao ex-magistrado Rui Rangel, que poderão chegar aos milhares de euros, depois da Segurança Social ter concedido apoio judiciário ao ex-juiz, acusado de 21 crimes na Operação Lex, entre os quais corrupção e fraude fiscal.
O antigo juiz desembargador, que o Ministério Público acusa de viver uma vida luxo à custa de subornos em troca de decisões judiciais, deixou de receber o ordenado de mais de três mil euros por mês e alega incapacidade de pagar as custas judiciais.
Por esse motivo, a partir de agora será o Estado português a sustentar todas as taxas judiciais que o ex-juiz teria de pagar.
O apoio judiciário inclui a dispensa de vários encargos como peritagens ou traduções, mas o principal é a dispensa do pagamento de qualquer taxa de justiça, que num processo judicial com vários recursos pode ascender aos milhares de euros.
Este não é um caso único na justiça portuguesa.
O ex-procurador Orlando Figueira, condenado a 6 anos e 8 meses de prisão na operação Fizz, recebeu apoio judiciário e ficou dispensado de pagar custas judiciais de mais de 80 mil euros porque tinha os bens apreendidos.
Em tribunal, ficou provado que, em 2012, Figueira recebeu mais de 760 mil euros e ainda um emprego no banco BCP do antigo vice-presidente de angola, Manuel Vicente, para arquivar uma investigação que coordenava sobre a compra de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, no valor de quase 4 milhões de euros.
Também em 2012, Vale e Azevedo recebeu apoio judiciário do estado britânico por estar falido desde 2009.
Os ingleses consideraram que o ex-presidente do Benfica não possuía meios para pagar a defesa jurídica em tribunal,
Apesar da vida faustosa que vale e Azevedo levava e de manter morada num complexo residencial de luxo em Knightsbridge, um dos bairros mais caros de Londres.
Também em 2012, Vale e Azevedo recebeu apoio judiciário do estado britânico por estar falido desde 2009.
Os ingleses consideraram que o ex-presidente do Benfica não possuía meios para pagar a defesa jurídica em tribunal,
Apesar da vida faustosa que vale e Azevedo levava e de manter morada num complexo residencial de luxo em Knightsbridge, um dos bairros mais caros de londres.
Dois anos antes, em 2010, o ex-gestor Amadeu Lima de Carvalho, acusado de 40 crimes no caso da universidade independente, foi apanhado em flagrante delito pela policia judiciaria quando deu como garantia um cheque falso de 25 milhões de euros, de um banco estrangeiro, para obter um financiamento de igual valor num banco em Lisboa.
Vivia na lapa, uma das zonas mais caras de lisboa, conduzia um BMW, tinha escritório na avenida das Forças Armadas. Ainda assim, também teve apoio judiciário porque na altura não apresentava declaração de IRS há 5 anos. Logo, formalmente, Amadeu Lima de Carvalho não teria rendimentos.