Um megaprocesso por fraude fiscal no comércio do ouro terminou com 45 condenações a penas até seis anos e meio de prisão e penalizações pecuniárias de milhares de euros por um tribunal do Porto, disse esta quinta-feira fonte judicial.
Em causa estava a criação de um circuito documental artificial montado entre 2010 e 2014, cujo objetivo era a fuga a impostos como IVA e IRC, com faturação falsa, recurso empresas-fantasmas e testas-de-ferro ou simulação de aquisições intracomunitárias.
A julgamento no tribunal criminal de São Novo, no Porto, foram 36 pessoas, 32 das quais condenadas, e 20 empresas, sendo que 13 delas foram declaradas culpadas.
Para os arguidos singulares, as penas oscilaram entre uma multa de 1.890 euros e penas de prisão, algumas suspensas e outras efetivas, até seis anos e meio.
A suspensão de penas fica, em muitos casos, condicionada ao pagamento ao Estado de elevados montantes - 3.408.998,25 euros, 1.626.683,45 euros noutro ou 862.496,84 euros, por exemplo.
Da listagem das penas, que preenche 30 das 800 páginas do acórdão dado a conhecer às partes por depósito (ou seja, sem leitura em sala de audiência), consta ainda a condenação dos 13 arguidos coletivos a penas de multa oscilando entre 3.000 e 1.626.683,45 euros.
O tribunal julgou parcialmente procedente um requerimento de perda de vantagens formulado pelo Ministério Público, penalizando vários arguidos.
Só três deles terão de pagar, solidariamente, 1.724.993,69 euros.
Os juízes declararam perdido a favor do Estado imóveis de uma sociedade arguida por corresponderem a “vantagem proveniente da prática de crime”, mas também ordenaram a restituição de alguns bens que tinham sido arrestados a arguidos, nomeadamente um automóvel Rolls Royce Silver Cloud.
A acusação deste processo foi deduzida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e o esquema foi desmantelado em operações da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária (PJ) e da Autoridade Tributária.
Um documento da PJ constante do processo assinalava, em 2017, “uma incongruência entre o património dos arguidos e os rendimentos lícitos declarados”, num valor superior a 15 milhões de euros, “que resulta da diferença entre o declarado em termos fiscais e tudo o que detêm”.
O elevado valor dos metais preciosos, “muito proeminente com a escalada das cotações internacionais verificadas nos últimos anos, confere-lhes um elevado grau de atratividade em matéria de crime, evidente no crescente número de furtos e roubos a ourivesarias, lojas de compra e venda de metais preciosos e residências”, escreveu, por seu lado, a Autoridade Tributária num relatório de 500 páginas que produziu sobre este caso.