Freeport: «Quatro anos para investigar é tempo demais»

O catedrático de Direito Costa Andrade disse esta quinta-feira que os factos juridicamente relevantes do «caso Freeport» «não são muito complexos», admitindo que quatro anos para os investigar «é tempo demais», refere a Lusa.

«Os factos relevantes, em si, não me parecem muito complexos. Esta longura é que me parece tempo demais», declarou o penalista Manuel Costa Andrade.

Para este membro do Conselho Superior da Magistratura, «o único problema relevante» quanto ao «outlet» de Alcochete é «saber se houve ou não dinheiro» para pagamento de «luvas», por um lado, e se o seu licenciamento resultou da «concorrência de forças estranhas à autonomia da Administração».

Importa, segundo Costa Andrade, descobrir se a Administração Pública «foi condicionada na sua decisão».

«Tudo o resto é ruído», disse, numa alusão à profusão de notícias e comentários na comunicação social relacionados com o «caso Freeport».

Costa Andrade disse que quatro anos para investigar - desde que uma carta anónima enviada à Polícia Judiciária denunciou, em 2005, alegadas irregularidades no licenciamento do «outlet» - teriam bastado para «esgotar todos os meios para descobrir os factos relevantes» e constituir, ou não, arguidos.

Já quanto à criminalidade financeira, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, especialista em Direito Penal, realçou a sua «maior complexidade», admitindo que a Justiça portuguesa «não dispõe dos meios» adequados a descobrir a verdade.

«Um normal juíz não está preparado para aquilo», acrescentou.

Costa Andrade e o antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio são os dois membros do Conselho Superior da Magistratura indicados pelo Presidente da República, Cavaco Silva.