A GNR identificou três homens suspeitos de contrabando de tabaco e apreendeu dez caixas de tabaco com 100 mil cigarros numa ação de fiscalização do recolhimento obrigatório realizada na quinta-feira no distrito de Setúbal, foi esta sexta-feira anunciado.
Segundo um comunicado esta sexta-feira divulgado, no âmbito de uma operação de fiscalização às restrições impostas devido à pandemia de covid-19, os militares da Unidade de Ação Fiscal (UAF) do Destacamento de Lisboa abordaram duas viaturas que tinham no interior dez caixas de tabaco, com um valor superior a 22 mil euros, sem a estampilha fiscal exigida para a comercialização em território nacional.
De acordo com a GNR, “a introdução no consumo dos produtos apreendidos teria causado um prejuízo ao Estado, em sede do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), superior a 18 mil euros”.
Os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Setúbal.