Homem que matou ex-genro recorre ao Supremo

O homem que, quando tinha a neta ao colo, matou o genro, em fevereiro de 2011, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão da Relação de Coimbra, que o havia condenado a 20 anos de prisão efetiva. O crime ocorreu em Oliveira do Bairro e foi protagonizado pelo pai de uma juíza.

No documento, a que a Lusa teve acesso, a defesa de Ferreira da Silva pede uma redução da pena aplicada ao arguido, que considera «injusta, desproporcional e manifestamente excessiva».

Os juízes desembargadores mantiveram a condenação de 20 anos de prisão efetiva, determinada na primeira instância, pela prática de um crime de homicídio qualificado, mas absolveram o arguido do pagamento de uma indemnização de 50 mil euros aos pais da vítima.

O advogado Celso Cruzeiro, que defende o homicida, entende, no entanto, que os factos que o acórdão deu como provados imporiam que a pena fosse «especialmente atenuada».

O causídico chega a apontar vários acórdãos deste supremo tribunal em que são aplicadas penas «substancialmente mais leves» em contextos «bem mais gravosos».

Celso Cruzeiro lança ainda «um grito de amargura, desconforto e revolta perante o modo como a Relação decidiu confirmar a decisão de primeira instância». O advogado afirma que os juízes desembargadores «não respeitaram» a matéria de facto dada como provada, que «foi claramente falseada em interpretações subjetivas e inadmissíveis».

No recurso, o advogado refere que o acórdão «contém contradições evidentes entre a fundamentação, entre esta e a decisão, entre a própria decisão e erro notório na apreciação de prova».

Entretanto, o arguido também recorreu para o Tribunal Constitucional do despacho do Tribunal de Anadia que ordenou a substituição da medida de coação de prisão domiciliária, a que o arguido estava sujeito, para prisão preventiva, para acautelar o perigo de fuga.

O arguido já havia recorrido desta decisão para a Relação de Coimbra, que manteve inalterada a medida de coação aplicada após a condenação em primeira instância, apesar do voto de vencido do juiz relator.

António Ferreira da Silva, de 64 anos, foi condenado em dezembro de 2012 pelo tribunal de Anadia a 20 anos de prisão efetiva, pelo homicídio do advogado Cláudio Rio Mendes.