Um jovem de 21 anos que está acusado de ter matado em 2018 uma cadela à pancada, que pertencia à namorada, conhece na quinta-feira a sentença, que será proferida no Tribunal de Vila Franca de Xira.
Segundo a acusação, a que a agência Lusa teve esta terça-feira acesso, o animal foi encurralado pelo arguido na cozinha e sujeito a várias pancadas, com um chinelo, que o “atingiram em diversas partes do corpo” e lhe provocaram lesões várias”.
O arguido sabia que ao desferir as pancadas que desferiu no corpo do canídeo, atingindo-o nomeadamente na zona da cabeça e do abdómen, onde se alojam órgãos vitais, podia causar-lhe a morte, como efetivamente causou, resultado que quis e conseguiu”, pode ler-se.
A acusação refere ainda que numa ocasião anterior o arguido já tinha agredido a cadela, tendo-lhe provocado “lesões várias, nomeadamente na gengiva do maxilar”.
Os factos ocorreram na residência que o jovem partilhava com a namorada, a dona do animal, na localidade de Póvoa de Santa Iria, concelho de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa.
A leitura da sentença está agendada para quinta-feira, pelas 13:45, no Tribunal de Vila Franca de Xira.
O estatuto jurídico dos animais, que os reconhece como seres vivos dotados de sensibilidade e os autonomiza face a pessoas e coisas, entrou em vigor em 01 de maio de 2017.
A legislação que alterou o Código Civil, segundo o qual os animais eram "coisas", resultou de projetos de lei do PS, PAN, PSD e BE, que foram aprovados por unanimidade na Assembleia da República.
A nova legislação reconhece os animais como "seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica".