O caso dos quatro portugueses acusados de violarem duas jovens espanholas, relança a discussão sobre os limites do consentimento e isto ao abrigo das leis de cada país.
Em Portugal, por exemplo, basta tratar-se de um ato forçado sem que seja necessário provar se houve consentimento ou não. Já em Espanha, a prova que tem de ser feita em tribunal é se houve consentimento à prática sexual ou não.
Não existe nada na lei que diga que prática este crime quem atuar sem consentimento. Pelo contrário, pratica este crime quem constranger, com ou sem violência, com ou sem ameaça grave”, explica o advogado Tiago Melo Alves.
No país vizinho os crimes de abuso e agressão sexual são considerados de extrema gravidade e por isso caso os factos sejam provados, a moldura penal pode ser pesada.
Havendo uma violação com penetração, estamos a falar de uma pena que pode ir dos seis aos 12 anos. Mas havendo uma imposição de um comportamento humilhante, degradante, ou a violação ser praticada por duas ou mais pessoas, a pena vai dos 12 aos 15 anos”, explicou o jurista.
A defesa dos jovens pode ser feita com base em mensagens entre as alegadas vítimas e os alegados agressores, entre outros meios de prova.
A defesa, neste tipo de situação, terá sempre de recorrer às provas que se considerem mais credíveis no sentido de influenciar o tribunal. Por exemplo, existem ou não filmagens sobre aquilo que aconteceu? E, acima de tudo, as análises dos exames feitos em ambiente hospitalar e perceber se existem lesões”, frisou.
O advogado dos portugueses reafirma que o ato sexual foi consentido e que não foi encontrada qualquer lesão que ponha os crimes em causa.
Ou porque uma pessoa diz não e isso é muito expresso e claro. O facto de uma pessoa consentir uma relação sexual não quer dizer que tenha de consentir tudo”, afirma Carla Ferreira, da APAV.
Recorde-se que duas jovens mulheres, uma delas de Gijón e uma outra da cidade de Bergara, apresentaram queixa na polícia no sábado, alegando terem sido agredidas sexualmente pelos portugueses nessa madrugada.
Os quatro portugueses foram detidos formalmente após o tribunal de instrução criminal de Gijón ter deliberado no domingo prolongar a detenção enquanto se aguardava a disponibilização de toda a documentação relativa ao caso de abuso sexual, nomeadamente relatórios clínicos e indicação das lesões sofridas.
Os portugueses, todos com menos de 30 anos de idade, defenderam a sua inocência no domingo perante o magistrado, negaram os atos criminosos de que são acusados e asseguraram que as relações sexuais com as duas jovens mulheres foram consentidas.
As duas mulheres denunciaram a agressão sexual na esquadra policial às 06:30 de sábado, explicando que tinham conhecido um homem num bar e que viajaram com ele para a pensão onde este estava hospedado, para um encontro sexual.
Segundo o relato das vítimas, no caminho para a pensão juntou-se um outro homem e, ao chegarem à sala, encontraram dois outros portugueses que as obrigaram a manter relações sexuais com todos eles.