O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aplicou a pena de aposentação compulsiva ao juiz Vítor Vale, do Tribunal de Famalicão, por falsas declarações como testemunha, esclareceu hoje fonte do CSM.
O Conselho Superior da Magistratura aprovou, por maioria, a aplicação da pena de "aposentação compulsiva" ao juiz por "ter assumido um comportamento incompatível com a dignidade indispensável ao exercício das suas funções", refere a deliberação do CSM tomada em plenário no passado dia 18 de junho.
Sete membros do CSM votaram pela aplicação da pena de aposentação compulsiva do magistrado, enquanto seis outros membros do mesmo órgão de disciplina defenderam que devia ter sido aplicada a pena de suspensão de exercício de funções.
Embora a ata da reunião não indique o nome do juiz sancionado e o ato concreto praticado, fonte judicial adiantou que se trata do juiz Vítor Vale, do Tribunal de Famalicão, envolvido num caso de violência doméstica.
Atento ao resultado da votação do plenário do CSM, foi ainda designado para ser relator da decisão sancionatória o juiz desembargador Jorge Raposo, que integra o CSM.
Juiz recorre de pena de aposentação compulsiva
O juiz Vítor Vale disse à Lusa que vai recorrer da pena de aposentação compulsiva que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) lhe aplicou, por, na qualidade de testemunha, ter prestado falsas declarações num julgamento.
Vou apresentar recurso”, referiu Vítor Vale, sem, no entanto, adiantar as razões da sua discordância com a decisão do CSM.