Conselho Superior de Magistratura já estava a averiguar distribuição de processos na Relação - TVI

Conselho Superior de Magistratura já estava a averiguar distribuição de processos na Relação

  • MM
  • 21 fev 2020, 15:32

Órgão que tutela os juízes diz que primeiros resultados vão estar disponíveis a 3 de março

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) fez saber, esta sexta-feira, que tem em curso “um processo de averiguações preliminares” sobre o caso do juiz Vaz das Neves, suspeito de viciar a atribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa. Em nota publicada na internet, o CSM informa que já tinha um processo de averiguações a decorrer desde 13 de fevereiro.

“Como em todos os procedimentos, caso se apurem quaisquer irregularidades, estas serão totalmente investigadas até às últimas consequências”, assegura o CSM, que promete os primeiros resultados para 3 de março, altura em que reunirá em plenário.

A informação surge depois de a Associação Sindical dos Juízes Portugueses ter afirmado que o Conselho Superior da Magistratura devia fazer de imediato "uma sindicância aos procedimentos de distribuição do Tribunal de Relação para perceber o que se passou no passado", na sequência da reportagem da TVI que revelou que o ex-presidente do Tribunal da Relação é suspeito de viciar a distribuição de processos.

O Conselho Superior da Magistratura deve imediatamente fazer uma sindicância aos procedimentos de distribuição do Tribunal de Relação para perceber o que se passou no passado, se ainda ocorre algum risco de isso de isso poder voltar a repetir-se, se tiver acontecido, e para garantir a todos que não volta a acontecer", sublinhou Manuel Ramos Soares, o presidente da Associação, em declarações aos jornalistas, esta sexta-feira. 

O Tribunal da Relação de Lisboa também já reagiu à notícia, através de um comunicado. O atual presidente do tribunal, Orlando Santos Nascimento, o juiz relator do acórdão que condenou o Correio da Manhã ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros a Rui Rangel, garantiu no comunicado que "a distribuição dos processos é realizada através de um programa informático, aleatório" e que "as decisões em tais processos são elaboradas com isenção, imparcialidade e preocupação com a defesa do interesse público e particular".

O presidente da Relação de Lisboa disse, no entanto, estar impedido de se pronunciar sobre o caso.

O bastonário da Ordem dos Advogados manifestou-se muito preocupado e pediu também garantias ao Conselho Superior de Magistratura.

O presidente do PSD, Rui Rio, reagiu também à notícia avançada pela TVI, relacionada com a suspeita de viciação na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa. Em declarações exclusivas à TVI, e a partir da Assembleia da República, o deputado laranja começou por referir este como "um caso grave".

Mais grave é nós termos, tantos anos depois do 25 de Abril, um sistema judicial que ainda mantém uma grande opacidade no seu funcionamento", acrescentou.

Segundo o social-democrata, deve exisitr mais transparência no sistema judicial português, afirmando que "quando não há transparência é lógico que coisas destas podem acontecer".

Na quinta-feira, a reportagem da TVI do programa "Aos Olhos da Lei" revelou que o ex-presidente do Tribunal da Relação Luís Maria Vaz das Neves é suspeito de ter viciado a distribuição de processos.

Vaz das Neves foi interrogado e constituído arguido na "Operação Lex", que tem entre os arguidos o desembargador do mesmo tribunal Rui Rangel, a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante e o funcionário judicial Octávio Correia.

 

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