O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra seis militares da GNR de Aveiro, imputando-lhes a prática dos crimes de abuso de poder, dano com violência e prevaricação.

Entre os arguidos estão um tenente-coronel da GNR que à data dos factos era chefe da Secção de Informações e Investigação Criminal (SIIC) do comando territorial de Aveiro e o seu adjunto, além de quatro militares do destacamento de intervenção.

De acordo com a acusação do caso em causa estão factos ocorridos em 18 de maio de 2015, durante uma abordagem a uma viatura em que viajavam dois suspeitos de tráfico de droga na A29, na zona de Aveiro.

O inquérito teve origem após a divulgação em vários órgãos de comunicação social de um vídeo em que se vê vários militares da GNR a cercar um carro com dois suspeitos e a usarem marretas para partir os vidros do automóvel, tendo ainda sido disparado um tiro de salva no interior da viatura.

Já com os suspeitos algemados e fora do veículo, o tenente-coronel da GNR que estava a coordenar a operação pegou na marreta e partiu uma ótica frontal da viatura.

A acusação refere que os militares usaram “atos de força física, violenta, não necessária, excessiva e desproporcionada” à ação pretendida, que podiam pôr em causa não só a vida como integridade física dos suspeitos, o que “só não sucedeu por circunstâncias não controláveis pelos arguidos”.

De acordo com a investigação, os arguidos sabiam que estavam a abusar de forma “flagrante e grave” dos seus poderes de autoridade policial e que estavam a violar de forma igualmente “grave” os seus deveres funcionais, designadamente, de zelo e de isenção.

O MP refere ainda que o então chefe do SIIC e o seu adjunto ordenaram que o vídeo da operação que foi gravado pelos próprios militares ficasse fora do processo, pretendendo com isso ocultar do MP os fotogramas relativos ao modo violento e aos meios como foi efetuada a abordagem à viatura dos suspeitos.

Os dois ocupantes da viatura que surgem no vídeo e que estavam a ser investigados por tráfico de droga foram condenados em 2016, no Tribunal de Aveiro, a oito e nove anos de prisão, por tráfico de estupefacientes agravado.

O tribunal declarou perdidos a favor do Estado a droga apreendida na operação, cerca de 16 gramas de cocaína, bem como a viatura usada pelos traficantes.

/ HCL