Operação Marquês: Defesa de Sócrates avança com queixa para a PGR

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates, no processo Operação Marquês, anunciou hoje que vai dirigir uma queixa à procuradora-geral da República, depois de conhecida a decisão do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República informou esta quarta-feira que o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deu mais três meses aos responsáveis da investigação da Operação Marquês para que indiquem a data previsível do despacho final do inquérito.

Numa reação, os advogados João Araújo e Pedro Delille referem que vão apresentar "a competente reclamação" para a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, "para que, de uma vez por todas, assuma as suas responsabilidades neste processo (...), mandando respeitar os direitos de defesa e cumprir e extrair todas as consequências dos prazos legalmente e judicialmente fixados".

A defesa de José Sócrates invoca que, por decisão dos tribunais, o prazo máximo para a conclusão do inquérito foi a 19 de outubro.

A nota da PGR divulgada esta quarta-feira refere que o inquérito da Operação Marquês, conforme foi reconhecido pelo Tribunal da Relação de Lisboa e pelo Tribunal Constitucional, é de "excecional complexidade, havendo necessidade de relacionar toda a documentação apreendida – contabilidade, documentação, escutas telefónicas, contas bancárias –, só assim sendo possível o Ministério Público cumprir a missão que a lei lhe atribui - realizar as diligências que visam investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a respectiva responsabilidade e recolher as provas, em ordem à decisão final". 

Ao abrigo da Operação Marquês foram constituídos doze arguidos, que são investigados pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. 

Segundo a PGR, o inquérito reúne uma "extensa e complexa prova documental e digital" composta por "cerca de 1.900 documentos em suporte de papel e mais de cinco milhões de ficheiros informáticos". Reúne ainda "quase 200 apensos bancários anexos ao inquérito, a que correspondem mais de 130.000 registos bancários".