“Quem tiver a oportunidade de ler o acórdão do tribunal que justifica a prisão preventiva de José Sócrates verifica que tudo o que está no acórdão tinha sido alvo de fuga do segredo de justiça”, disse o jurista num debate para discutir a manutenção da prisão preventiva do antigo primeiro-ministro.
“É um pouco dizer-lhe: ‘Olha filho, safas-te perante o juiz, mas não te safas perante a opinião pública e a tua reputação fica irremediavelmente afetada’”, acrescentou.
Magalhães e Silva foi um dos convidados do debate promovido pela TVI24 e que contou também com as presenças do advogado Paulo Sá e Cunha, do juiz desembargador Rui Rangel, da comentadora da TVI Constança Cunha e Sá e da jornalista Cláudia Rosenbusch, que tem acompanhado o caso.
“Só com desenhos”
Os dois advogados presentes no debate foram unânimes em questionar o recuo do Ministério Público na promoção da medida de coação. “Só com desenhos é que nos conseguem explicar que seja suficiente para acautelar tudo o que há no processo a prisão domiciliária com pulseira eletrónica e de repente deixe de o ser”, questionou Magalhães e Silva.
“Aquilo que me parece muito gravoso é que, se há uma promoção que visa desagravar a medida de coação, isso só pode significar que, por parte de quem a promove, a prisão preventiva deixou de ser necessária. (…) Não faz sentido que, depois de reconhecer que já não é necessária a prisão preventiva, o Ministério Público venha dizer que a prisão preventiva é a única alternativa”, considerou Paulo Sá e Cunha, sublinhando que “a prisão preventiva é uma medida de caráter excecionalíssima”.
Magalhães e Silva criticou os procedimentos de comunicação do sistema de administração judiciária, que permitiram que a comunicação social conhecesse a decisão do juiz Carlos Alexandre antes do arguido e dos respetivos advogados: “O desrespeito global é tal que a preocupação que havia era dar uma resposta mediática a uma situação que estava efetivamente no espaço mediático. (…) São momentos maus. São momentos muito maus do nosso sistema de administração judiciária.”
Para o jurista, “o que fica em cima da mesa é que há uma afirmação de força por parte do engenheiro José Sócrates. (…) ‘Eu posso dizer não ao sistema judiciário’.”
Um ponto de vista que mereceu a discordância do juiz desembargador Rui Rangel: “Não é nenhuma posição de força. É um direito do arguido. Ponto.”
O magistrado lembra que “a partir desse momento em que o arguido diz não (…) obviamente é preciso analisar uma outra medida que venha a ser fixada” e reconhece que “aquilo que pode ficar para todos nós é a ideia de que a justiça age de uma forma epidérmica e vingativa só porque o arguido usou de uma prerrogativa que lhe era concedida.”
“Preso político”
A análise política da decisão coube a Constança Cunha e Sá que considerou que “do ponto de vista político, não há dúvida nenhuma que esta é uma posição de força do engenheiro José Sócrates face ao sistema judicial.”
“Não há dúvida nenhuma que ele se considera um preso político. (…) Há aqui um combate político que José Sócrates decidiu assumir”, resumiu.
Para a comentadora, o caso “tem implicações políticas óbvias, nomeadamente para o PS”. Se a dedução da acusação surgir em plena campanha eleitoral pode prejudicar o Partido Socialista e o PS pode queixar-se, mas se for deduzida após as eleições, pode haver acusações de benefício ao PS.
“António Costa apostou numa total demarcação do caso José Sócrates. (…) Não sei se o PS não vai sofrer em qualquer dos casos ”, concluiu.