A Autoridade para a Segurança Alimentar (ASAE) instaurou 20 processos-crime em 2016 a talhos e aplicou 134 multas na sequência de 610 fiscalizações a estabelecimentos de venda de carne, adiantou esta autoridade.
Já hoje a ASAE tinha adiantado que vai analisar o estudo da Deco sobre a carne picada vendida nos talhos e que admite tomar medidas de fiscalização suplementar se tal se justificar.
Recorde-se que Deco Proteste apelou hoje aos consumidores para que não comprem hambúrgueres já picados nos talhos, onde encontrou bactérias nocivas e aditivos alergénicos usados para fingir que a carne é fresca.
De acordo com os dados estatísticos da ASAE, os 20 processos-crime deveram-se a “incumprimentos relativos à utilização indevida da Denominação de Origem Protegida (DOP), abate clandestino e produtos avariados”.
Já os 134 processos de contraordenação tiveram por base, maioritariamente, “a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis”, o “incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene” e a “falta ou inexatidão de rotulagem e a deficiência das indicações na rotulagem da carne de bovino”.
A ASAE recordou que tem em prática um Plano Nacional de Colheita de Amostras para controlar os alimentos disponibilizados aos consumidores.
Em 2016 foram colhidas 202 amostras de carne picada e preparados de carne para pesquisa de sulfitos (86) e salmonela (116), tendo sido detetadas 21 não conformidades (14 em Sulfitos e 7 em Salmonela)”, referiu a autoridade, que acrescentou também que os sulfitos são “sulfitos são aditivos alimentares autorizados como conservantes que podem ser utilizados em diversos géneros alimentícios”, de que são exemplos alguns preparados de carne picada como as almôndegas ou os hambúrgueres.
Segundo a ASAE “a carne picada, pelas suas características, entre as quais a grande área de superfície de exposição, é um produto muito perecível e que obrigatoriamente tem que ser conservado até 2ºC e vendida no próprio dia da sua preparação”.
No entanto, recordou a autoridade, “em regra, o consumo da carne picada é feito após confeção (exceto o bife tártaro), e este tratamento térmico, permite reduzir o risco associado ao consumo da carne picada para níveis aceitáveis”.
A autoridade para a segurança alimentar sublinhou ainda que “risco zero não existe para nenhum tipo de alimento”.
DECO alerta, mas ASAE diz estar atenta
A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai analisar o estudo da Deco sobre a carne picada vendida nos talhos e admite tomar medidas de fiscalização suplementar se tal se justificar.
A Deco Proteste apelou, esta segunda-feira, aos consumidores para que não comprem hambúrgueres já picados nos talhos, onde encontrou bactérias nocivas e aditivos alergénicos usados para fingir que a carne é fresca.
Em declarações à Lusa, o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, disse desconhecer ainda o estudo da Deco, mas considerou que é um bom contributo para a defesa do consumidor e que o vai remeter para o conselho científico da ASAE.
Analisaremos o estudo e remeteremos para o Conselho Científico e, se necessário for, tomaremos medidas de fiscalização suplementar”, afirmou o responsável.
Pedro Portugal Gaspar considerou também que esta é uma matéria “já sinalizada” pela ASAE e que tem sido muito acompanhada pelas autoridades.
Segundo disse, em 2016 foram inspecionados uma média de dois talhos por dia, num total superior a 600.
É um setor com vários incumprimentos, como há vários. O incumprimento zero, o risco zero não existe“, disse.
Questionado sobre se faria sentido alguma proposta da parte da ASAE para uma alteração legislativa que proibisse a venda de hambúrgueres já feitos nos talhos, o responsável lembrou que “o quadro legal obedece a um enquadramento comunitário”.
Portugal é parte integrante e tem de ter presente qual o quadro sobre este tipo de situações nos vários países da União Europeia e nós, com os vários parceiros da UE não temos uma sinalização de risco que se coloque neste tipo de situação”, acrescentou.
Pedro Portugal Gaspar lembrou ainda que a ASAE tem de ter elementos que lhe que permitam atuar para eventuais suspensões de atividade ou encerramentos de instalações.
Temos de ter elementos para poder tomar medidas com a devida proporcionalidade, sob pena de tomar medidas desproporcionais para todos os agentes, quer consumidores que agentes económicos”, concluiu.