A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 foi esta quinta-feira aprovada em Conselho de Ministros, tornando-se Portugal no primeiro país europeu a fazê-lo depois da aprovação da estratégia europeia, em março.
Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência reconheceu que foi um processo difícil, mas salientou que o documento está “finalmente” aprovado.
É oficial, está aprovado, há-de estar publicado em Diário da República, eu espero, dentro de uma semana”, disse Ana Sofia Antunes.
Com a aprovação hoje do documento, Portugal torna-se no primeiro país europeu a aprovar uma estratégia nacional para as pessoas com deficiência, depois de a estratégia europeia ter sido aprovada em março, no decorrer da presidência portuguesa da União Europeia, algo que a secretária de Estado valoriza pelo facto de mostrar que o trabalho está a ser feito e que o Governo está “em cima dos acontecimentos”.
Ana Sofia Antunes sublinhou que Portugal não é o primeiro país a aprovar uma estratégia, uma vez que outros países já o fizeram antes, apesar de agora terem de ser revistas em função da nova estratégia europeia, algo que disse saber que nenhum país tenha feito até à data.
A secretária de Estado lembrou que a estratégia esteve em consulta pública, da qual recebeu 102 contributos, mas o documento “não é muito diferente”, uma vez que foram feitos apenas “ajustes pontuais”.
A estratégia divide-se em oito eixos: cidadania, igualdade e não discriminação; promoção de um ambiente inclusivo; educação e qualificação; trabalho, emprego e formação profissional; promoção da autonomia e vida independente; medidas, serviços e apoios sociais; cultura, desporto, turismo e lazer; conhecimento, investigação, inovação e desenvolvimento.
Ana Sofia Antunes salientou algumas medidas e, por exemplo, em relação ao primeiro ponto destacou a revisão da tabela nacional de incapacidades, frisando que quer ter esse trabalho pronto até ao final do atual mandato, mas também a obrigação de todos os ministérios em elaborar planos de inclusão para se adaptarem às necessidades das peças com deficiência no contacto com os serviços públicos.
Em matéria de educação, a estratégia prevê a criação de centros de recursos para apoio a alunos com deficiência nas instituições de ensino superior, que ainda não é uma realidade transversal.
Segundo a secretária de Estado, o documento prevê também a criação de uma linha de apoio, não só para melhorar a acessibilidade à cultura, mas também para possibilitar que as pessoas com deficiência façam parte da própria produção cultural.
De acordo com a responsável, não há um valor global de financiamento da estratégia, estando apenas garantido para já o financiamento das medidas que entrem em vigor em 2021, sendo as restantes aprovadas ano a ano e estando cada entidade responsável por “garantir que a medida pela qual é responsável está inscrita em orçamento e tem verba para ser executada”.
Ana Sofia Antunes disse ainda que a aprovação da estratégia nacional mostra que há um governo que está mobilizado para trabalhar em prol das pessoas com deficiência, com objetivos muito concretos para todas as áreas.