A gestão das escolas deve caber prioritariamente às escolas, defende o Conselho Nacional de Educação (CNE) numa recomendação divulgada esta terça-feira. No mesmo documento, rejeita ainda que o processo de transferência de competências para as autarquias “se traduza numa relação hierárquica”.
O CNE recomenda que as competências inerentes à gestão das ofertas públicas de educação e formação sejam prioritariamente atribuídas às escolas […] Recomenda, ainda, que a transferência de competências para os órgãos das autarquias locais e entidades intermunicipais não se traduza numa relação hierárquica destas sobre os órgãos das escolas, mas apenas numa frutuosa colaboração entre ambas as instâncias”
O CNE rejeita uma lógica de “duas tutelas” e de “estrutura piramidal de dependência: poder central, município, escola” e defende que seria “desejável” procurar um equilíbrio entre o “necessário reforço das competências das escolas e a transferência de competências para os municípios”. O processo deve procurar “alcançar o mais amplo consenso entre os vários parceiros sociais, e não apenas com a Associação Nacional de Municípios”. "Seria igualmente relevante fundamentá-la explicitamente em adequada avaliação dos ensaios anteriores”.
Melhor seria, ainda, que esta transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais tivesse subjacente, de modo explícito, uma visão integrada e devidamente fundamentada da partilha de competências entre a administração central, as escolas e as autarquias, para não aparecer como uma política isolada, centrada apenas num dos intervenientes”.
Recomenda ainda que as autarquias recusem iniciar qualquer processo de descentralização de competências sem que lhes sejam primeiro atribuídos os necessários recursos financeiros e humanos, que seja incluída no orçamento das escolas a verba que estas necessitem para o dia-a-dia das atividades educativas e de desporto escolar e que a gestão da utilização dos espaços escolares fora do período de aulas sejam competência dos estabelecimentos e que as receitas revertam para os seus respetivos orçamentos.
Sobre a contratação de funcionários e técnicos das escolas, entende que esta deve ser uma competência dos estabelecimentos escolares.
Se tal não se verificar, recomenda que da comissão de recrutamento e seleção deste pessoal façam parte membros destes órgãos. Recomenda, ainda, que em qualquer dos casos, toda a gestão deste pessoal, designadamente distribuição de todo o serviço, avaliação de desempenho, mapa de férias, poder disciplinar e formação, seja exclusivamente exercida pelos órgãos de gestão das escolas, permanecendo na sua dependência hierárquica, à semelhança do que já acontece com o pessoal docente”.
Há ainda outra recomendação: que as atividades de enriquecimento curricular aconteçam “antes ou, preferencialmente depois” das aulas, e que seja possível encontrar respostas semelhantes também para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, uma vez que as AEC apenas se aplicam ao 1.º ciclo.