O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garantiu esta quatra-feira que a segurança “é uma matéria a não descentralizar”, tendo em conta que é “uma responsabilidade do Estado”.
A segurança é uma responsabilidade do Estado, da qual o Estado não se demite. Sendo eu o ministro da descentralização, sabemos que esta é a matéria a não descentralizar”.
Na sessão de abertura da conferência “Direitos Humanos e Controlo Externo das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna”, em Lisboa, Eduardo Cabrita adiantou que “a segurança assenta no respeito pelos princípios do Estado de direito”.
O abuso policial é o caminho para a radicalização extremista. A violação dos direitos fundamentais é a porta aberta para a explosão de fenómenos de ódio ao diferente, de fenómenos de racismo e xenofobia, de ódios de classe que têm radicalizado algumas sociedades”.
Nesse sentido, frisou que a afirmação de princípios essenciais, como “respeito e exigência pela afirmação de direitos”, são fundamentais para que portugueses “confiem profundamente” nas polícias.
O ministro considerou também fundamental “a valorização da formação” dos elementos das forças e serviços de segurança, tanto no início como ao longo da carreira, uma vez que os desafios que se colocam aos polícias são crescentes.
Eduardo Cabrita destacou ainda o “profundo compromisso” do Ministério da Administração com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, frisando "a função decisiva" da IGAI, nomeadamente pela “autonomia e independência”, além da forma como funciona no plano interno como órgão de controlo, pedagogia e de fiscalização das polícias e, quando necessário, como promotor da aplicação das sanções foram pedidas.
A conferência foi organizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e inseriu-se nas Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.