O ministro da Saúde afirmou esta quarta-feira no Parlamento que não existe nenhum “acordo secreto de natureza imobiliária” na origem da deslocalização do Infarmed de Lisboa para o Porto.
Olhe nos meus lábios: não há nenhum compromisso”, afirmou Adalberto Campos Fernandes, numa audição no Parlamento, dirigindo-se à deputada do CDS Isabel Galriça Neto que antes questionara o ministro sobre a existência de compromissos com agentes imobiliários.
A deputada recordou que as instalações do Infarmed, localizado no Parque da Saúde, em Lisboa, são atualmente alugadas a “um preço simbólico”, enquanto a deslocalização para o Porto poderia implicar a ocupação de imóveis, nomeadamente privados.
O Porto não merece essa insinuação, que é descortês e deselegante”, afirmou Adalberto Campos Fernandes que aproveitou a intervenção para negar a existência de qualquer querela norte-sul.
Antes, o deputado do BE Moisés Ferreira tinha defendido a integração dos trabalhadores do Infarmed no grupo que está a avaliar a deslocalização deste organismo para o Porto, mas o ministro da Saúde optou por uma colaboração “muito intensa”.
O ministro garantiu perante os deputados que os trabalhadores são a “questão central” desta mudança e assegurou que “nada será feito que prejudique ou não tenha em conta os interesses profissionais e os direitos de escolha e de opção dos trabalhadores”.
“Estas são duas linhas de segurança: continuidade de atividade e o respeito pelas condições de trabalho dos profissionais”, disse Adalberto Campos Fernandes.
Para Moisés Ferreira, “se os trabalhadores não integrarem a mudança, não há Infarmed”.
Pela sua especialização, estes trabalhadores não podem ser colocados à margem da mudança”, adiantou o deputado bloquista, afirmando não entender a razão por os trabalhadores não estarem presentes no grupo de trabalho criado após o anúncio desta deslocalização para avaliar a mudança.
Também o PCP achou “estranho” a ausência de representantes destes trabalhadores no grupo.
Quem melhor conhece o impacto desta mudança do que os trabalhadores?”, questionou a deputada Carla Cruz.
O grupo de trabalho, coordenado pelo antigo presidente do Infarmed Henrique Luz Rodrigues, deve realizar uma “avaliação de caráter técnico e científico”, bem como analisar os impactos a nível nacional e internacional da deslocalização da sede da Autoridade do Medicamento, que o Governo quer colocar no Porto.
Para Adalberto Campos Fernandes, a ausência de representantes dos trabalhadores neste grupo deveu-se às opções que visaram “manter o exercício de independência”. “Com os trabalhadores lá dentro, poderia levar a outro tipo de representações”, disse.
“Recomendei que deve haver uma colaboração muito intensa com a comissão de trabalhadores que já apresentou propostas. Não deixaremos de ter em conta o seu contributo, posição e sentimento em relação ao seu trabalho”, disse.
Ainda assim, o ministro disse que poderá sugerir ao grupo de trabalho a inclusão de representantes dos trabalhadores, ressalvando que não é por estarem fora da constituição do grupo de trabalho que eles serão menos ouvidos.
A audição de Adalberto Campos Fernandes foi solicitada pelo PSD.
Comissão de trabalhadores também vai ser ouvida
Entretanto, sabe-se já que a comissão de trabalhadores do Infarmed também vai mesmo ser ouvida na comissão parlamentar de Saúde e congratula-se por isso, numa nota enviada à Lusa.
Esta será uma oportunidade para esclarecer os senhores deputados sobre algumas informações prestadas pelo senhor ministro da Saúde, que contradizem a informação por ele prestada aos representantes dos trabalhadores do Infarmed no decorrer da reunião realizada no Ministério da Saúde a 11 de dezembro”.
O anúncio de que a sede da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) sairia de Lisboa para o Porto foi feito por Adalberto Campos Fernandes a 21 de novembro durante uma conferência em Lisboa e apanhou de surpresa os trabalhadores da instituição.
A maioria dos funcionários manifestou já que não está disposta a ir para o Porto.